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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Registro Publico
Colunas - German Report
terça-feira, 19 de abril de 2022
Transexual masculino que deu à luz deve constar como mãe na certidão de nascimento do filho
Transexual masculino que deu à luz deve constar como mãe na certidão de nascimento do filho.
... inc. 7 da Lei 6.015/1973 (Lei de Registro Público), que exigia a indicação do nome e prenome dos pais, com indicação inclusive da idade da genitora, dentre outros dados identificadores do pai e da mãe.
O Tribunal alemão denegou o pedido com fundamento...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de março de 2022
Magazine Luiza e Via levam prática comum, porém irregular, do mercado de anúncios digitais ao Judiciário
Afinal, vale tudo para ganhar o consumidor?
... bem como pelo Art. 33 da Lei de Registro Público (Lei 8.934/94) e disposições da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Nesses casos, diante da ausência de autorização e de parceria comercial, bem como a clara oposição de interesses, estamos perante...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Documentos digitais pós pandemia: continuarão ser aceitos pelos cartórios de imóveis?
A aceitação dos documentos digitais pelos cartórios registro de imóveis continuarão após a pandemia ou voltaremos com a “barriga no balcão”? Números de usuários do eprotocolo explodiu em 2020!!
... jurídica; desta forma a Lei de Registro Público necessita de imediata adequação para inclusão do documento digital que é uma realidade, representando um “caminho” sem volta.
A curto prazo espera-se a prorrogação formal do CNJ para uso do documento digital...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de agosto de 2019
A mediação e os desafios para que se torne um instrumento efetivo de solução de conflitos
A mediação deve ser encarada como uma “moda que tem que pegar”, pois carrega uma acentuada expectativa de consolidar-se como instrumento de pacificação social. Todavia, porquanto ainda bastante incipiente, a mediação naturalmente revela alg...
... importantes.
Ocorre que a lei 6.015/73, Lei de Registro Público, instituído com o fim precípuo de garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, não contempla o termo final de mediação como título suscetível de registro. Vale reparar...