O que saiu em Migalhas sobre Lei De Registros Publicos

Durante julgamento do plenário do STF que analisa se a lei 14.195/21, que alterou regras da atividade de tradutores e intérpretes públicos, é compatível com a CF, ministro Flávio Dino parafraseou, em certo jogo de palavras, frase atribuída ao ministro Fux para ilustrar seu voto. Inscreva-se no nosso canal:

Com o aumento dos índices de automutilação e suicídio no Brasil e no mundo, torna-se cada vez mais necessário ter um panorama da realidade brasileira. Dessa forma, surge a instituição de uma política nacional para prevenção da automutilação e do suicídio, implementada a partir da lei 13.819/19, cujo bojo principal é a necessidade atual de notificação compulsória de casos em que se tenha, não só a...

A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que o preconceito contra mulheres no ambiente de trabalho também se manifesta por meio da sobrecarga de tarefas, mesmo quando há igualdade formal de cargos e remuneração. A declaração foi feita durante julgamento, no plenário da Corte, de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da lei 14.611/23, que instituiu medidas voltadas à promoção da...

Nesta quarta-feira, 9, o plenário do STF julgou inconstitucional de dispositivo da lei do mandado de segurança que veda concessão de medida liminar em algumas hipóteses. Com a derrubada do dispositivo, o Supremo autorizou a concessão de medida liminar que tem por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparaçã...