O que saiu em Migalhas sobre Lei da Repatriação de Recursos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei da Repatriação de Recursos

/amanhecidas
quarta-feira, 10/3/2021

MIGALHAS nº 5.057

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de março de 2021.

... julgamento de ADI sobre a Lei de Repatriação com reflexos no campo penal; julgamento do STJ sobre nulidade de decisão que determinou a quebra de sigilo, sem fundamentação; PEC das Imunidades Parlamentares; julgamento do STJ sobre a impossibilidade...
MIGALHAS nº 5.057
Alterações na Lei de Repatriação de Recursos - Entrevista com o advogado Ricardo Lacaz Martins
TV Migalhas
quinta-feira, 6/7/2017

Alterações na Lei de Repatriação de Recursos - Entrevista com o advogado Ricardo Lacaz Martins

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Ricardo Lacaz Martins elenca as principais alterações trazidas pela lei que reabriu o prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos mantidos no exterior.

/amanhecidas
quinta-feira, 9/3/2017

MIGALHAS nº 4.067

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de março de 2017.

MIGALHAS nº 4.067
MIGALHAS nº 4.067
/coluna/conversa-constitucional
sexta-feira, 11/11/2016

Conversa Constitucional nº 14

O colunista apresenta respostas constitucionais à vitória de Trump.

...pede a destinação de receitas oriundas da Lei de Repatriação (lei 13.254/2016) para os cofres locais. Alega-se que a lei não cumpre o estipulado pela Constituição ao deixar de destinar a multa de 100% do imposto devido...
Conversa Constitucional nº 14
/quentes
quarta-feira, 28/9/2016

Câmara deve votar mudanças na lei de repatriação na próxima semana

Relator da proposta apresentou ontem a última versão do substitutivo.

...penal." Veja a nota: ________________ Alteração na Lei de Repatriação permitirá anistia penal sem pagamento de tributos A Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que denunciou a...
Câmara deve votar mudanças na lei de repatriação na próxima semana
/depeso
sexta-feira, 23/9/2016

Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior

Vinicius de Barros

A não incidência do ITCMD na transmissão de bens e direitos localizados no exterior é alvo de polêmica entre o fisco e os contribuintes.

...contribuintes que pretendem aderir à Lei de Repatriação para regularizar os ativos mantidos no exterior e planejam transferir os bens aos sucessores. Isso não significa, porém, que o contribuinte não será cobrado pelo...
Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior
/coluna/conversa-constitucional
sexta-feira, 23/9/2016

Conversa Constitucional nº 9

Justiça restaurativa. Uma solução à guerra fiscal?

...art. 11 da lei 13.254/16 (Lei de Repatriação - RERCT), que dispõe: "Art. 11. Os efeitos desta Lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge...
Conversa Constitucional nº 9
/depeso
segunda-feira, 29/8/2016

Patrimônio de brasileiros no exterior e a Lei de Repatriação

Remo Higashi Battaglia

A Receita Federal atuará alicerçada em uma base de dados sobre o patrimônio de brasileiros no exterior formado com recursos enviados irregularmente por pessoas físicas e empresas.

...patrimônio enviado ao exterior, a Lei de Repatriação, 13.254/16, traz benefícios para os contribuintes que aderirem programa como a anistia tributária e criminal, mediante o pagamento de imposto de renda à alíquota de 15%...
Patrimônio de brasileiros no exterior e a Lei de Repatriação
/depeso
terça-feira, 23/8/2016

A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação

Vinicius de Barros

A regularização e a manutenção dos recursos, bens e diretos no exterior exigirão do contribuinte o cumprimento de novas obrigações.

...dos recursos, bens ou direitos que forem objeto da "Lei de Repatriação", auferidos a partir de 1º de janeiro de 2015, terão que ser oferecidos à tributação, independentemente do pagamento do imposto de 15% exigido para a...
A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação
/depeso
sexta-feira, 12/8/2016

Lei de Repatriação ainda gera dúvidas sobre possibilidade de regularização de bens

César Moreno

A lei acaba por listar os bens e direitos passíveis de regularização, tais como aplicações financeiras, empréstimos, recursos decorrentes de operações de câmbio ilegítimas, participações societárias, ativos intangíveis, imóveis, veículos, e...

...popularmente conhecida por Lei de Repatriação, ainda gera diversas dúvidas àqueles que analisam a viabilidade ou não de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na medida em que mistura...
Lei de Repatriação ainda gera dúvidas sobre possibilidade de regularização de bens
/amanhecidas
sexta-feira, 15/7/2016

MIGALHAS nº 3.905

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de julho de 2016.

..."Regularização de Ativos (Lei de Repatriação) : Riscos e Oportunidades". Informações com Cláudia Rangel : (11) 3038-5248. Leonardo Palhares, sócio da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Almeida Advogados e...
MIGALHAS nº 3.905
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quinta-feira, 16/6/2016

MIGALHAS nº 3.884

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de junho de 2016.

..."Regularização de Ativos (Lei de Repatriação) : Riscos e Oportunidades". Informações com Cláudia Rangel : (11) 3038-5248. Inglês Jurídico Compartilhando o banner da Target English, Inglês Instrumental no Facebook você...
MIGALHAS nº 3.884
/amanhecidas
quarta-feira, 15/6/2016

MIGALHAS nº 3.883

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de junho de 2016.

..."Aspectos controvertidos da Lei de Repatriação", promovido pelo escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será realizado hoje, das 16 às 19h, no auditório do Condomínio Parque Paulista (alameda Santos, 1940,...
MIGALHAS nº 3.883
/amanhecidas
quinta-feira, 9/6/2016

MIGALHAS nº 3.879

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de junho de 2016.

..."Aspectos controvertidos da Lei de Repatriação", promovido pelo escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será realizado dia 15/6, das 16 às 19h, no auditório do Condomínio Parque Paulista (alameda Santos, 1940,...
MIGALHAS nº 3.879
/amanhecidas
sexta-feira, 3/6/2016

MIGALHAS nº 3.875

Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de junho de 2016.

MIGALHAS nº 3.875
MIGALHAS nº 3.875
Walfrido Jorge Warde Júnior - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
sexta-feira, 13/5/2016

Walfrido Jorge Warde Júnior - Lei da Repatriação de Recursos

O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior (Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados) fala da lei de repatriação de recursos, que entende como uma "solução de continuidade", que recompõe a legalidade na vida das pessoas.

Elisabeth Libertuci - Lei da Repatriação de recursos
TV Migalhas
terça-feira, 3/5/2016

Elisabeth Libertuci - Lei da Repatriação de recursos

A advogada Elisabeth Libertuci (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) aponta a necessidade da lei de repatriação de recursos ser avaliada tanto por advogado tributarista quanto por advogado criminalista para avaliar as consequências para o cliente em aderir ao programa.

Ana Cláudia Akie Utumi - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
quarta-feira, 20/4/2016

Ana Cláudia Akie Utumi - Lei da Repatriação de Recursos

A advogada Ana Cláudia Akie Utumi (TozziniFreire Advogados) fala sobre a lei de repatriação de recursos, destacando que a norma "traz segurança para as instituições financeiras brasileiras, que vão poder exercer esse papel de apoio sem atrair para si maiores responsabilidades por essas informações". Dê o play na entrevista.

/depeso
segunda-feira, 11/4/2016

Prós e contras da Lei de Repatriação de Capitais

Beno Suchodolski e Eduardo Fuser Pommorsky

Aqueles que tenham recursos de origem lícita mantidos indevidamente no exterior e que possuam documentação hábil e idônea para comprová-los devem considerar fortemente esta oportunidade única.

...introduzido pela lei 13.254/16 ("Lei de Repatriação") e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/16, apresenta um viés - sobretudo - arrecadatório. Tendo sido anunciado como uma oportunidade única, o programa...
Prós e contras da Lei de Repatriação de Capitais
/depeso
terça-feira, 29/3/2016

Última oportunidade para a regularização de capitais não declarados ao Fisco brasileiro

Carlo Lorusso

No último dia 11 de março, a RF editou Instrução Normativa que regulamenta o regime de regularização cambial criado pela lei de repatriação.

...popularmente chamada de Lei de Repatriação.O dispositivo também gera incerteza quanto à possibilidade de se regularizar investimentos lastreados em metais preciosos, como certificados representativos de depósitos em ouro...
Última oportunidade para a regularização de capitais não declarados ao Fisco brasileiro
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