O que saiu em Migalhas sobre Lei De Representacao Comercial

O PL, então, também propõe a inclusão do art. 32-A, pelo qual se faculta aos representados o direito de pagar anualmente um adicional no valor de 1/12 do total das comissões, a título de antecipação da quitação de indenização.

A 14ª câmara de Direito Privado doTJ/SP acolheu parcialmente o recurso da empresa Meale Serviços e Cargas Aéreas Ltda., que exerceu a representação comercial da Tam pelo período de catorze anos, para condenar a representada ao pagamento ind...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se o...

Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil buscando dar maior celerida...