O que saiu em Migalhas sobre Lei De Representacao Comercial

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Representacao Comercial

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sexta-feira, 26/8/2011

Empresa que exerceu representação comercial da Tam será indenizada

A 14ª câmara de Direito Privado doTJ/SP acolheu parcialmente o recurso da empresa Meale Serviços e Cargas Aéreas Ltda., que exerceu a representação comercial da Tam pelo período de catorze anos, para condenar a representada ao pagamento ind...

...vínculo, para fins do artigo 27, "j", da lei de representação comercial, principalmente porque o próprio Diploma Legal em comento previu regra específica para tratar hipóteses como a presente, conforme consta do § 2º, do...
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terça-feira, 23/3/2010

Correspondente premiado

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se o...

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se o...
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sexta-feira, 10/3/2006

Comentários sobre a Lei Federal n° 11.280/2006

Daniel de Andrade Araújo

Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil buscando dar maior celerida...

Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil buscando dar maior celerida...
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