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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Residuos Solidos
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de maio de 2021
Taxa de lixo e grandes geradores de resíduos no município de Jundiaí
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece, por decisão unânime, ser inexigível o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo por grandes geradores de resíduos.
... disposição constante da Lei de Resíduos Sólidos configura aquilo que a doutrina de José Souto Maior Borges (em Teoria Geral da Isenção Tributária, Ed. Malheiros) denomina como isenção imprópria, na medida em que o legislador, por razões maiores e fundamentos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Paradoxo do capitalismo sustentável: entre o estímulo ao consumo e a economia com embalagens
O novo cenário, pelas razões apontadas acima, requer que tais condicionamentos sejam feitos, até para que, diante da acumulação de lixo, novas pandemias não sejam facilitadas.
...o uso de embalagens.
A Lei de Resíduos Sólidos é relativamente recente, mas já vem sendo aplicada, ainda que timidamente, em relação à logística reversa e ao uso de materiais recicláveis. É interessante observar, porém, que de acordo com sua redação, a...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Reflexos da lei 12.305/10 perante a lei de crimes ambientais
Reflexos da lei 12.305/10 perante a lei de crimes ambientais.
...primeiro diploma citado.
Igualmente, a Lei de Resíduos Sólidos, com seus inúmeros dispositivos normativos, regulamentou a parte final do inciso II do tipo penal em comento, "de forma diversa da estabelecida em lei ou...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 30 de agosto de 2011
MIGALHAS nº 2.704
Terça-feira, 30 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.704 - Fechamento às 11h11. "O direito e o dever são como as palmeiras: não dão fruto, se não crescem um ao lado do outro." Lamennais Teoria do risco A 2ª seção do STJ decidiu q...
...Advocacia, palestrará sobre a "Lei de Resíduos Sólidos: o que muda na vida de sua empresa", na sede da Ciesp Oeste (rua Pio XI, 500, Alto da Lapa, SP). Informações : (11) 2894-9606.
Patricia Peck Pinheiro, do...