TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Lei De Responsabilidade Das Estatais
O que saiu em Migalhas sobre Lei De Responsabilidade Das Estatais
Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
"Não existe canonização por concurso público, nem demonização por participação política", diz Dino
Nesta quarta-feira, 8, STF retoma julgamento de dispositivo da lei das estatais que impõe quarentena de 36 meses para nomeação de políticos para direção de empresas públicas. Veja mais em:
Lava Jato: Gilmar Mendes diz que "Fundação Dallagnol" não se tratou de clube de noviços e freiras
Nesta quarta-feira, 8, durante julgamento no STF de dispositivos da lei das estatais que submetem políticos a quarentena de 36 meses antes de serem nomeados para cargos de direção em empresas públicas, ministro Gilmar Mendes afirmou o debate em plenário não envolve a "fundação Dallagnol", onde promotores teriam "feito um acordo com juízes para arrecadar R$ 2,5 bilhões". "Aqui estamos falando de fu...