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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Responsabilidade Das Estatais
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de junho de 2020
As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"
Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida.
... submetidas à lei 13.303/16 – Lei de Responsabilidade das Estatais2.
Ocorre que, diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de maio de 2019
Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado
Senadores rejeitaram ponto que permitia indicação política para cargos de direção nas estatais.
... revogação de dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais, que proíbe essas nomeações para os conselhos de administração e diretorias de empresas públicas.
O projeto, de autoria do ex-senador Eunício Oliveira, contém medidas para garantir a autonomia e dar mais...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de abril de 2018
13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais
A lei 13.303/16 veio para disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e a sociedade de economia mista.
...última sexta-feira (1º), a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Em consonância com o art. 173, §1º, III da CF - segundo o qual a lei deverá estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública, bem como as disposições para...
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da lei geral das estatais
No decorrer deste artigo, será feito um exame dos principais argumentos da ADI 5624 à luz da CF, da jurisprudência do STF e da doutrina, trazendo à baila as intenções do legislador e o momento social e político do país.
...mecanismos preventivos e repressivos aos atos temerários de gestão. As normas instituídas pela Lei de Responsabilidade das Estatais foram um passo significativo na recuperação da confiança dos investidores, dos órgãos...