O que saiu em Migalhas sobre Lei De Responsabilidade Das Estatais
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Responsabilidade Das Estatais

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terça-feira, 2/6/2020

As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"

Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui

Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida.

... submetidas à lei 13.303/16 – Lei de Responsabilidade das Estatais2. Ocorre que, diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não...
As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"
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quinta-feira, 30/5/2019

Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado

Senadores rejeitaram ponto que permitia indicação política para cargos de direção nas estatais.

... revogação de dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais, que proíbe essas nomeações para os conselhos de administração e diretorias de empresas públicas. O projeto, de autoria do ex-senador Eunício Oliveira, contém medidas para garantir a autonomia e dar mais...
Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado
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quinta-feira, 19/4/2018

13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais

A lei 13.303/16 veio para disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e a sociedade de economia mista.

...última sexta-feira (1º), a Lei de Responsabilidade das Estatais. Em consonância com o art. 173, §1º, III da CF - segundo o qual a lei deverá estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública, bem como as disposições para...
13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais
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terça-feira, 7/11/2017

Ainda sobre a (in)constitucionalidade da lei geral das estatais

Alberto Coimbra

No decorrer deste artigo, será feito um exame dos principais argumentos da ADI 5624 à luz da CF, da jurisprudência do STF e da doutrina, trazendo à baila as intenções do legislador e o momento social e político do país.

...mecanismos preventivos e repressivos aos atos temerários de gestão. As normas instituídas pela Lei de Responsabilidade das Estatais foram um passo significativo na recuperação da confiança dos investidores, dos órgãos...
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da lei geral das estatais
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quarta-feira, 9/8/2017

As mudanças introduzidas pela lei das estatais

A lei reforça os valores constitucionais da eficiência, transparência, controle, moralidade e impessoalidade.

...Distrito Federal. Ressalta-se que a LRE (Lei de Responsabilidade das Estatais) transcendeu a determinação constitucional, incluindo no seu regime jurídico as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de...
As mudanças introduzidas pela lei das estatais
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quarta-feira, 1/3/2017

Lei das estatais: antes tarde do que nunca

A lei 13.303/16 é sem sombra de dúvidas uma lei que pretende estancar ou ao menos mitigar os estragos tais como aqueles ocorridos na gestão da Petrobras.

...gestadas em momentos de ebulição nacional. A Lei de Responsabilidade das Estatais vem a reboque dos escândalos de corrupção havidos na Petrobras e trazidos à tona por meio da já famosa operação Lava Jato, conduzida pela...
Lei das estatais: antes tarde do que nunca
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terça-feira, 7/6/2016

Transparência e Conformidade no combate à corrupção

É forçoso que o meio empresarial na sua inteireza mostre coesão e dê exemplo de engajamento no combate permanente à corrupção.

...Deputados o texto da denominada Lei de Responsabilidade das Estatais, já aprovada no Senado Federal. O projeto dessa lei estabelece regras de transparência e gerenciamento das empresas estatais brasileiras. Não se imagina...
Transparência e Conformidade no combate à corrupção
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