O que saiu em Migalhas sobre Lei De Saneamento Basico

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Este artigo examina detalhadamente a legitimidade da cobrança da tarifa de esgoto, com base na legislação infraconstitucional e na jurisprudência consolidada do STJ, apresentando ponderações sobre a aplicabilidade dessa cobrança, visando co...

A divisão de ministérios cria uma barreira na construção da política agrícola brasileira, dada a histórica dificuldade que o estado brasileiro tem com planejamento e continuidade.

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de março de 2018.