O que saiu em Migalhas sobre Lei De Sociedades Anonimas
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Sociedades Anonimas

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sexta-feira, 12/2/2021

Utilização de criptomoedas para integralização do capital social de empresas

No presente artigo, busca-se analisar a possibilidade de utilização de criptomoedas na integralização do capital social de empresas, disposto no oficío 4.081/2020.

... há de se atentar que a Lei de Sociedades Anônimas impôs restrições na utilização de bens para a integralização do capital social, ao excluir bens estranhos ao objeto social da empresa. Não se pode, com efeito, conceber a conferência de bens que não tenham...
Utilização de criptomoedas para integralização do capital social de empresas
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segunda-feira, 3/8/2020

A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financ...

... Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 231) ________ *Gabriela Wallau é presidente da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF). Professora adjunta de Direito Empresarial na PUCRS. Doutora em Direito Privado...
A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas
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quarta-feira, 12/12/2018

Como assim? Só por aprovar as demonstrações financeiras?

Há que se entender que são dois pontos diferentes: aprovar as contas e demonstrações financeiras e aprovar a gestão efetuada pelos administradores e, só assim, será possível aprovar as contas e demonstrações financeiras sem concordar necess...

...CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas: arts. 75 a 137: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011. 6.ed. - São Paulo: Saraiva, 2014, p....
Como assim? Só por aprovar as demonstrações financeiras?
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sexta-feira, 1/12/2017

Sísifo e o processo administrativo sancionador do BCB e CVM (Tem ladeira em que somente se sobe)

Estamos falando de uma tarefa que nunca termina e parece que os comentários que eu já fiz sobre o tema em pauta têm um pouco a cara de obra de Sísifo. Já escrevi mais de meia dúzia de artigos e espero que, contrariamente ao destino do nosso...

...acordo com o art. 158 da Lei de Sociedades Anônimas - LSA - todos os administradores devem ser responsabilizados pela prática de atos culposos ou dolosos, sem diferenciação, inclusive quando se trata de negligência na...
Sísifo e o processo administrativo sancionador do BCB e CVM (Tem ladeira em que somente se sobe)
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terça-feira, 28/11/2017

Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista!

Bernardo Araujo Mitre e Thais Nunes Freitas Barros

Apresentamos um fator de risco quase sempre invisível nos estatutos, prospectos de ofertas públicas e formulários de referência que contemplam ações preferenciais emitidas por sociedades de economia mista de capital aberto.

...348. 8 CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. Volume 2. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 420. 9 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito;...
Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista!
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terça-feira, 24/10/2017

Proibição de voto

O conflito de interesses é o tema mais intrincado e controvertido do direito societário na doutrina e na jurisprudência, de ontem e de hoje.

...exemplo o art. 115 da nossa Lei de Sociedades Anônimas (LSA), que trata do voto lícito, do voto abusivo, do voto em conflito de interesses e da proibição de voto. A LSA considera lícito ou legítimo o voto proferido com...
Proibição de voto
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segunda-feira, 26/6/2017

A Natureza Jurídica da Incorporação de ações segundo a doutrina

Certamente que a substituição de um bem por outro acarreta mudanças, já que as duas companhias podem ter distinções, como de objeto social, política, valores, mas a condição de titular de participação societária é preservada.

...auferido. (...)"13. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2, p. 451 apud EIZIRIK op. cit., p. 86.14. EIZIRIK, op. cit., pp. 85-86.15. XAVIER, Alberto....
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terça-feira, 19/8/2014

ICMS/Mercadoria: Não incidência sobre a venda de veículos por empresas locadoras de automóveis

Luísa Cristina Miranda Carneiro

Indevida é a atuação dos Estados, por meio do convênio 64/06, na tentativa de ampliar suas competências tributárias e tributar situações que não correspondem ao fato imponível do ICMS.

...(gênero). Por sua vez, a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores) fixa critérios de classificação das contas de uma companhia, estabelecendo, em seu artigo 178, que as contas do ativo devem...
ICMS/Mercadoria: Não incidência sobre a venda de veículos por empresas locadoras de automóveis
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quarta-feira, 4/4/2012

Palladino move ação trabalhista contra Silvio Santos

Alegação é de que recursos depositados em pessoas jurídicas controladas por ele eram, na verdade salários.

...8º e 9º da CLT e 116 da Lei de Sociedades Anônimas , razão pela qual Senor Abravanel deverá responder pessoalmente, e em solidariedade com as demais Reclamadas, impedindo que a estrutura societária que criou lhe sirva de...
Palladino move ação trabalhista contra Silvio Santos
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segunda-feira, 8/8/2011

Lançamento da obra "Acordo de Acionistas – Homenagem a Celso Barbi Filho"

O advogado Modesto Carvalhosa, sócio do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, lança pela Editora Saraiva o livro "Acordo de Acionistas – Homenagem a Celso Barbi Filho". A obra é um novo ensaio do autor sobre a evolução do Direito Socie...

...acréscimos introduzidos na Lei de Sociedades Anônimas, pela Lei 10. 303, de 2001, ao tipificar o acordo de controle e nele permitir a vinculação dos administradores às deliberações dos acordantes. A questão é largamente...
Lançamento da obra "Acordo de Acionistas – Homenagem a Celso Barbi Filho"
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terça-feira, 28/9/2010

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

Veja quem foram os 10 ganhadores dos livros da Editora Saraiva.

...S.A., de São Paulo/SP - "Comentários à Lei de Sociedades Anônimas" (4ª edição - v.4 - 433p.), de Modesto Carvalhosa; Daiandra Mendes Fernandes, de Florianópolis/SC - "Contratos Coligados no Direito Brasileiro" (246p.), de...
Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas
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terça-feira, 28/9/2010

MIGALHAS nº 2.480

Terça-feira, 28 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.480 - Fechamento às 11h15.   "Todo o cidadão votante é implicitamente cidadão jurado; porque votante e jurado não querem dizer mais do que cidadão ativo, cidadão no exercício da so...

...Paulo/SP - "Comentários à Lei de Sociedades Anônimas" (4ª edição - v.4 - 433p.), de Modesto Carvalhosa; Daiandra Mendes Fernandes, de Florianópolis/SC - "Contratos Coligados no Direito Brasileiro" (246p.), de Francisco...
MIGALHAS nº 2.480
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terça-feira, 27/4/2010

Breves considerações sobre consórcio

André Gonçalves de Arruda

Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. Para que haja contrato é preciso a existência de três características:

Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. Para que haja contrato é preciso a existência de três características:
Breves considerações sobre consórcio
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terça-feira, 18/3/2008

Apontamentos sobre as sociedades de propósito específico - SPEs

Carlos Augusto Moreira Filho

No mundo globalizado em que vivemos, a especialização vem sendo, cada vez mais, uma característica dos empreendimentos bem sucedidos. As transformações que ocorrem na economia obrigam a formação de alianças estratégicas entre empresas para...

No mundo globalizado em que vivemos, a especialização vem sendo, cada vez mais, uma característica dos empreendimentos bem sucedidos. As transformações que ocorrem na economia obrigam a formação de alianças estratégicas entre empresas para...
Apontamentos sobre as sociedades de propósito específico - SPEs
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quinta-feira, 24/1/2008

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas, decide STJ

STJ Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas Sociedade limitada composta de apenas dois sócios pode ajuizar ação de responsabilidade contra um dos sócios-gerentes, sem ne...

STJ Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas Sociedade limitada composta de apenas dois sócios pode ajuizar ação de responsabilidade contra um dos sócios-gerentes, sem ne...
Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas, decide STJ
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segunda-feira, 12/2/2007

Resultado do Festival de Coleções II

Festival de Coleções II Especial para Professores de Direito Durante toda a semana passada (de 5/2 a 11/2), Migalhas realizou em parceria com a editora Saraiva a segunda edição do “Festival de Coleções”. Os profes...

Festival de Coleções II Especial para Professores de Direito Durante toda a semana passada (de 5/2 a 11/2), Migalhas realizou em parceria com a editora Saraiva a segunda edição do “Festival de Coleções”. Os profes...
Resultado do Festival de Coleções II
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terça-feira, 24/10/2006

Proxy e o Mercado de Capitais Brasileiro: Comentários Iniciais

Após alguns anos de modernização de seus marcos regulatórios, o mercado de capitais brasileiro apresenta sinais de maturidade e parece ingressar em uma nova fase: a da pulverização do capital de companhias abertas. Nos últimos dois anos, al...

Após alguns anos de modernização de seus marcos regulatórios, o mercado de capitais brasileiro apresenta sinais de maturidade e parece ingressar em uma nova fase: a da pulverização do capital de companhias abertas. Nos últimos dois anos, al...
Proxy e o Mercado de Capitais Brasileiro: Comentários Iniciais
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terça-feira, 29/8/2006

O artigo 120 da Lei das Sociedades Anônimas

Felipe Kim e Diana Alcântara

"O artigo prevê a suspensão dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação da lei ou do estatuto" Um dos temas mais atuais envolvendo governança corporativa é a pulverização ou difusão do controle societário nas empresas....

"O artigo prevê a suspensão dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação da lei ou do estatuto" Um dos temas mais atuais envolvendo governança corporativa é a pulverização ou difusão do controle societário nas empresas....
O artigo 120 da Lei das Sociedades Anônimas
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terça-feira, 27/6/2006

Governança Corporativa - X- Princípio da razoabilidade

A Lei de Sociedades Anônimas (LSA), ao cuidar das atribuições e poderes e ao disciplinar os deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva, através de normas de conteúdo indeterminado, intencio...

A Lei de Sociedades Anônimas (LSA), ao cuidar das atribuições e poderes e ao disciplinar os deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva, através de normas de conteúdo indeterminado, intencio...
Governança Corporativa - X- Princípio da razoabilidade
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segunda-feira, 26/6/2006

Governança Corporativa - IX - Responsabilidade do administrador

No direito brasileiro, nas companhias de capital aberto, de capital autorizado e de economia mista, a administração é dúplice, dividida entre o conselho de administração, órgão de deliberação colegiada, e a diretoria executiva, órgão de ges...

No direito brasileiro, nas companhias de capital aberto, de capital autorizado e de economia mista, a administração é dúplice, dividida entre o conselho de administração, órgão de deliberação colegiada, e a diretoria executiva, órgão de ges...
Governança Corporativa - IX - Responsabilidade do administrador
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