O que saiu em Migalhas sobre Lei De Sociedades Anonimas

No presente artigo, busca-se analisar a possibilidade de utilização de criptomoedas na integralização do capital social de empresas, disposto no oficío 4.081/2020.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financ...

Há que se entender que são dois pontos diferentes: aprovar as contas e demonstrações financeiras e aprovar a gestão efetuada pelos administradores e, só assim, será possível aprovar as contas e demonstrações financeiras sem concordar necess...

Estamos falando de uma tarefa que nunca termina e parece que os comentários que eu já fiz sobre o tema em pauta têm um pouco a cara de obra de Sísifo. Já escrevi mais de meia dúzia de artigos e espero que, contrariamente ao destino do nosso...

Apresentamos um fator de risco quase sempre invisível nos estatutos, prospectos de ofertas públicas e formulários de referência que contemplam ações preferenciais emitidas por sociedades de economia mista de capital aberto.

O conflito de interesses é o tema mais intrincado e controvertido do direito societário na doutrina e na jurisprudência, de ontem e de hoje.

Certamente que a substituição de um bem por outro acarreta mudanças, já que as duas companhias podem ter distinções, como de objeto social, política, valores, mas a condição de titular de participação societária é preservada.

Indevida é a atuação dos Estados, por meio do convênio 64/06, na tentativa de ampliar suas competências tributárias e tributar situações que não correspondem ao fato imponível do ICMS.

Alegação é de que recursos depositados em pessoas jurídicas controladas por ele eram, na verdade salários.

O advogado Modesto Carvalhosa, sócio do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, lança pela Editora Saraiva o livro "Acordo de Acionistas – Homenagem a Celso Barbi Filho". A obra é um novo ensaio do autor sobre a evolução do Direito Socie...

Veja quem foram os 10 ganhadores dos livros da Editora Saraiva.

Terça-feira, 28 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.480 - Fechamento às 11h15.   "Todo o cidadão votante é implicitamente cidadão jurado; porque votante e jurado não querem dizer mais do que cidadão ativo, cidadão no exercício da so...

Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. Para que haja contrato é preciso a existência de três características:

No mundo globalizado em que vivemos, a especialização vem sendo, cada vez mais, uma característica dos empreendimentos bem sucedidos. As transformações que ocorrem na economia obrigam a formação de alianças estratégicas entre empresas para...

STJ Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas Sociedade limitada composta de apenas dois sócios pode ajuizar ação de responsabilidade contra um dos sócios-gerentes, sem ne...

Festival de Coleções II Especial para Professores de Direito Durante toda a semana passada (de 5/2 a 11/2), Migalhas realizou em parceria com a editora Saraiva a segunda edição do “Festival de Coleções”. Os profes...

Após alguns anos de modernização de seus marcos regulatórios, o mercado de capitais brasileiro apresenta sinais de maturidade e parece ingressar em uma nova fase: a da pulverização do capital de companhias abertas. Nos últimos dois anos, al...

"O artigo prevê a suspensão dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação da lei ou do estatuto" Um dos temas mais atuais envolvendo governança corporativa é a pulverização ou difusão do controle societário nas empresas....

A Lei de Sociedades Anônimas (LSA), ao cuidar das atribuições e poderes e ao disciplinar os deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva, através de normas de conteúdo indeterminado, intencio...

No direito brasileiro, nas companhias de capital aberto, de capital autorizado e de economia mista, a administração é dúplice, dividida entre o conselho de administração, órgão de deliberação colegiada, e a diretoria executiva, órgão de ges...