O que saiu em Migalhas sobre Lei De Telecomunicacoes

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

BGH diz que nem toda postagem de produtos por influenciadores digitais é publicidade.

É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos.

Decisões foram proferidas pelo juízo da 3ª e 8ª varas de Fazenda Pública de SP.