terça-feira, 17 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Transplantes

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Migalhas Quentes 1ª turma do STF: Crime de remoção de órgãos não deve ir a júri popular
quarta-feira, 15 de setembro de 2021

1ª turma do STF: Crime de remoção de órgãos não deve ir a júri popular

Por maioria dos votos, os ministros restabeleceram a condenação de médicos da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas/MG.

... de órgãos, previsto na Lei de Transplantes (9.434/97, artigo 14, parágrafo 4º), em razão do suposto homicídio da criança. Crime contra a vida A Justiça de 1ª instância os condenou, mas, ao analisar recurso da defesa, o TJ/MG declarou a nulidade da...
Colunas - Migalhas de Vulnerabilidade
segunda-feira, 1 de junho de 2020

Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19

Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19.

... 8. 18 A lei 9.434/1997 (Lei de Transplantes) estabelece o critério da morte encefálica para fins de transplante post mortem em seu art. 3º. 19 Resolução CFM nº 1.779/2005 regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito....
TV Migalhas Barriga solidária - O sonho de ter filhos
sexta-feira, 10 de maio de 2019

Barriga solidária - O sonho de ter filhos

O sonho de ser mãe. É esse o desejo de muitas mulheres que não podem ter filhos. Às vezes, a maternidade só é possível quando o filho é gerado por outra mulher: uma barriga solidária. A "barriga de aluguel", como a prática é mais conhecida, é ilegal no Brasil. A advogada e especialista em biodireito Luciana Munhoz explica que, embora seja uma prática possível no país, a barriga solidária é discipl...

Migalhas de peso Alterações na lei de doação de órgãos
domingo, 29 de outubro de 2017

Alterações na lei de doação de órgãos

O corpo humano é considerado repositório de órgãos e a medicina consegue realizar a substituição com considerável margem de sucesso, proporcionando ao homem, desta feita, uma melhor qualidade de vida.

... A Lei de Transplantes no Brasil, que trata da disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, in vita ou post mortem (lei 9.434/1997), desde sua edição, vem experimentando algumas alterações que se fazem...