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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Transplantes

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Post Mortem

Há dois temas ainda pouco debatidos na doutrina nacional que mereceriam o olhar carinhoso do Legislador: a "Reprodução Assistida Post Mortem" e o instituto que ficou conhecido como "Bebê-Medicamento".

... observância à lei 9.434/97 (Lei de Transplantes), que coíbe doação de órgãos entre vivos, com doador menor de idade4. Nos pontos, a Resolução CFM 2294/21 não inovou 5. Atualmente, vigora a resolução CFM 2.320/22, que permite, expressamente, o “Bebê-Medicamento...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 15 de setembro de 2021

1ª turma do STF: Crime de remoção de órgãos não deve ir a júri popular

Por maioria dos votos, os ministros restabeleceram a condenação de médicos da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas/MG.

... de órgãos, previsto na Lei de Transplantes (9.434/97, artigo 14, parágrafo 4º), em razão do suposto homicídio da criança. Crime contra a vida A Justiça de 1ª instância os condenou, mas, ao analisar recurso da defesa, o TJ/MG declarou a nulidade da...
TV Migalhas
sexta-feira, 10 de maio de 2019

Barriga solidária - O sonho de ter filhos

O sonho de ser mãe. É esse o desejo de muitas mulheres que não podem ter filhos. Às vezes, a maternidade só é possível quando o filho é gerado por outra mulher: uma barriga solidária. A "barriga de aluguel", como a prática é mais conhecida, é ilegal no Brasil. A advogada e especialista em biodireito Luciana Munhoz explica que, embora seja uma prática possível no país, a barriga solidária é discipl...

Migalhas de Peso
domingo, 29 de outubro de 2017

Alterações na lei de doação de órgãos

O corpo humano é considerado repositório de órgãos e a medicina consegue realizar a substituição com considerável margem de sucesso, proporcionando ao homem, desta feita, uma melhor qualidade de vida.

... A Lei de Transplantes no Brasil, que trata da disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, in vita ou post mortem (lei 9.434/1997), desde sua edição, vem experimentando algumas alterações que se fazem...