O que saiu em Migalhas sobre Lei De Uso

A advogada e professora da UnB Ana Frazão alerta para os riscos e os desafios que envolvem a disseminação do uso de algoritmos no dia a dia do cidadão. A professora palestrou no seminário no STJ que debateu a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, focando a exposição no tema das decisões automatizadas.

Nesta quarta-feira, 29, durante o julgamento no STF que definiu a responsabilidade objetiva do Estado por ações policiais que atinjam pessoas alheias a manifestações públicas, ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino refletiram a respeito da liberdade de reunião e os limites do uso da força estatal. Veja mais:

Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao comentar o vocabulário utilizado pelo colega. O episódio ocorreu no julgamento sobre a homologação do acordo firmado entre a União e a Eletrobras acerca dos efeitos da desestatização da companhia. Ao tratar dos limites da Corte na análise de soluçõ...

Cada Município e cada corpo hídrico detém suas particularidades, as quais devem ser observadas com cautela e consideradas pelo Poder Público quando da análise do concreto.