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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Uso

sexta-feira, 18 de junho de 2021

O tema 1010 do STJ e a aplicação do Código Florestal para áreas urbanas

Cada Município e cada corpo hídrico detém suas particularidades, as quais devem ser observadas com cautela e consideradas pelo Poder Público quando da análise do concreto.

... prevaleceu, portanto, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo. É importante destacar que o antigo Código Florestal, disciplinado na lei Federal 4.771/65, ao dispor sobre as áreas de preservação permanente não citou se as suas regras se aplicavam...

Migalhas Quentes

sábado, 30 de janeiro de 2021

TJ/SP mantém anulado acordo entre Santos/SP e grupo empresarial

Presidente da Corte bandeirante indeferiu o pedido nesta sexta-feira, 29.

...s do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos, e também do procedimento em que se fundaram as concessões para alterações de uso (ausência de opinião popular e de aprovação do Estudo de Impacto de vizinhança, ausência de participação...

Migalhas de Peso

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social

Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento

... mão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Posturas e Obras, da Lei de Regularização Fundiária, da Lei da Política de Habitação, da Lei de Saneamento, dentre outras que reputar necessárias ao adequado planejamento...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Código de Edificações do Distrito Federal entra em vigor no dia 26 de junho

O Código de Edificações é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização.

... Territorial do DF), LUOS (Lei de Uso e Ocupação de Solo do DF) e o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília); a desburocratização em relação a todo o procedimento de licenças, fiscalização e demais autorizações e documentos...