O que saiu em Migalhas sobre Lei De Zoneamento
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Zoneamento

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terça-feira, 14/7/2020

Sancionada a nova lei 15.635 de 2020, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social

Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou no dia 18 de maio de 2020, a Lei de Edificações e Regularizações Fundiárias de Curitiba, de 15.635, que dispõe sobre a regularização das edificações em áreas e ocupações regularizadas pelo pla...

... 15.635/20 complementa a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo de Curitiba, 15.511, de 2019, que dispõe no seu artigo primeiro: “Artigo 1º. Esta Lei dispõe sobre a divisão do território do Município em eixos, zonas e setores, especiais e estabelece...
Sancionada a nova lei 15.635 de 2020, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social
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terça-feira, 9/6/2020

A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos

Rodrigo Passaretti e Rodrigo Cury Bicalho

Passamos a tecer breves considerações sobre a competência do Poder Legislativo do município de São Paulo para criação de projetos de lei voltados a importante setor da nossa economia, o setor da construção civil, em especial os projetos que...

... Diretor Estratégico e a Lei de Zoneamento, seja de iniciativa do Poder Executivo, o que não impede, entretanto, que o Poder Legislativo também tenha competência concorrente para propor normas que tratem de questões urbanísticas, como os incentivos...
A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos
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sexta-feira, 17/1/2020

Impulso à transferência do direito de construir. Novos ajustes à lei de zoneamento de São Paulo

Impulso à transferência do direito de construir. Novos ajustes à lei de zoneamento de São Paulo

... 2016), mais conhecida como Lei de Zoneamento, como passo prévio ao envio ao legislativo. Depois da consulta pública motivada pela primeira minuta e após o debate público e contribuições da sociedade civil foi publicada uma segunda proposta aperfeiçoada.1...
Impulso à transferência do direito de construir. Novos ajustes à lei de zoneamento de São Paulo
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quarta-feira, 4/10/2017

MIGALHAS nº 4.209

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de outubro de 2017.

...Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?". Este é o tema do "Seminário AsBEA", realizado hoje, desde às 8h, em SP. Marcelo Terra, sócio de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e...
MIGALHAS nº 4.209
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sexta-feira, 25/8/2017

Outorga Onerosa na regularização de edificações em São Paulo

Fernando Escudero e Marco Antonio Ziebarth

A cidade de São Paulo trouxe a previsão desse instrumento em seu primeiro Plano Diretor Estratégico promulgado em 2002 pela lei municipal 13.430, impondo duas limitações à sua concessão.

...com a nova lei. Assim sendo, verifica-se que na nova Lei de Zoneamento é assegurado a todos os imóveis a utilização do Potencial Construtivo Adicional mediante a concessão de Outorga Onerosa, sendo os requisitos para a...
Outorga Onerosa na regularização de edificações em São Paulo
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quarta-feira, 27/7/2005

MIGALHAS nº 1.218

Quarta-feira, 27 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.218 - Fechamento às 10h. "Se não é roubado é ganho. E quando não é ganho nem sempre poderá dizer-se que não é roubado." Jorací Camargo Patrocinadora A ECT patrocinou eventos de d...

MIGALHAS nº 1.218
MIGALHAS nº 1.218
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quarta-feira, 18/9/2002

Migalhas nº 521

Quarta-feira, 18 de setembro de 2002 - nº 521 - Fechamento às 7h16.   Registro   Anunciamos contar, desde hoje, com mais um apoiador : Boccuzzi Advogados Associados. __________________***______________________ Notícias Dois...

Migalhas nº 521
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