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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Agravo

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

STJ regulamenta procedimentos da nova lei do agravo

O STJ publicou na última sexta-feira, 10/12, resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (ARes...

...(AResp). O procedimento foi alterado pela lei do Agravo, que entrou em vigor na quinta-feira, 9/12. Em 2010, até outubro, foram decididos 114.969 agravos no STJ. O número corresponde a 37% das decisões no período. Agora,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

STF adapta resolução sobre processo eletrônico à nova Lei do Agravo

O STF revogou três artigos da Resolução nº 427, de abril deste ano, que trata do processo eletrônico na Corte, para adaptá-la à nova Lei do Agravo (lei 12.322/10). A nova legislação alterou dispositivos do CPC e estabeleceu que o agravo não...

...mas a lei tornou essa exigência desnecessária. A nova lei do agravo foi saudada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, como uma das mais importantes alterações processuais dos últimos tempos. O ministro participou...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 7 de agosto de 2006

A celeridade processual trazida pela lei n.º11.232/05

Já faz parte do folclore jurídico o estranho fenômeno verificado lusco-fusco de cada ano, em que o legislador se aproveita do embevecimento provocado pelo espírito natalino e da euforia das festas de ano novo para lançar alterações legislat...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 14 de julho de 2006

MIGALHAS nº 1.454

Sexta-feira, 14 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.454 - Fechamento às 11h. "Quem faz injúria vil e sem razão,Com forças e poder em que está posto,Não vence, que a vitória verdadeiraÉ saber ter justiça nua e inteira." Camõe...

MIGALHAS nº 1.454