O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Agro
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Agro

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quinta-feira, 25/3/2021

Cuidados ambientais na constituição do patrimônio rural em afetação

A justificável empolgação do setor do agronegócio em relação ao PRA, novidade legislativa de enorme potencial, não dispensa a cautela natural a qualquer negócio ou ato jurídico.

... (carinhosamente chamada de “Lei do Agro”), na qual ocupa o “Capítulo II”, o Patrimônio Rural em Afetação (representado pela sigla “PRA”) se revelou às partes componentes do Sistema Agroindustrial como garantia de determinadas operações financeiras...
Cuidados ambientais na constituição do patrimônio rural em afetação
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quinta-feira, 25/2/2021

Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador

Têm surgido maiores e mais vastas oportunidades para especializações e investimentos no que se refere ao Direito Agrário.

... da MP 897/19. A chamada Lei do Agro cria novas modalidades de garantia nas operações de financiamento rural, viabiliza o financiamento ao agronegócio por meio do mercado de capitais e possibilita o aumento da competição no mercado de crédito...
Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador
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quinta-feira, 22/10/2020

O agronegócio nos Tribunais Superiores

Tais precedentes acabarão por impactar diretamente a atividade do agronegócio, em razão da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional e da CF que têm relação direta com as atividades desempenhadas pelo setor.

... recém-sancionada lei 13.986/20 (“Lei do Agro”), essa atuação participativa perante as Cortes superiores tornou-se ainda mais oportuna na busca da consolidação de teses jurídicas e, assim, no fortalecimento da segurança jurídica, na medida em...
O agronegócio nos Tribunais Superiores
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sexta-feira, 11/9/2020

A alienação fiduciária como garantia e a nova Lei do Agro – Aspectos importantes

As alterações promovidas pela nova Lei do Agro no instituto da alienação fiduciária foram relevantes e passaremos a cuidar de algumas delas.

... deste cenário, a recente Lei do Agro – lei 13.986/20 - promulgada coincidentemente no contexto da covid-19, moderniza a política de financiamento do agronegócio brasileiro, estimulando financiamentos privados, inclusive estrangeiros, desburocratizando...
A alienação fiduciária como garantia e a nova Lei do Agro – Aspectos importantes
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quinta-feira, 10/9/2020

Algumas considerações sobre a nova Cédula Imobiliária Rural e o patrimônio rural em afetação como incentivo a concessão de crédito privado

No texto originalmente trazido pela MP do Agro a CIR surgiu como um novo título de crédito, caracterizado como uma promessa de pagamento em dinheiro, cuja finalidade inicial era impulsionar o fornecimento de crédito apenas por Instituições ...

...0 a lei 13.986/20 (nova Lei do Agro) originada da medida provisória 897/19 (MP do Agro). A nova Lei do Agro, além de aperfeiçoar alguns institutos que já vinham sendo utilizados por vários players do setor, criou novos títulos de crédito e novas...
Algumas considerações sobre a nova Cédula Imobiliária Rural e o patrimônio rural em afetação como incentivo a concessão de crédito privado
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terça-feira, 1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.

..., para falar sobre a "Lei do Agro: o que já mudou?". Às 17h17, no perfil da advogada no Instagram (@leticiabaddauy). Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove dia 3/9, às 17h, o webinar "Recuperação Judicial e Extrajudicial de...
MIGALHAS nº 4.928
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segunda-feira, 20/7/2020

Importância do financiamento privado no agronegócio sob o prisma da nova Lei do Agro e da segurança jurídica

Ellen Carolina da Silva e Jose Roberto Camasmie Assad

A nova Lei do Agro foi recebida pelo mercado como um moderno instituto do direito apto a atender aos anseios dos produtores rurais e dos financiadores e fomentadores do agronegócio, sendo imperioso que, na interpretação das suas regras, se ...

... a lei 13.986/20 – nova Lei do Agro – passou a permitir que o produtor rural submeta seu imóvel rural, ou parte dele, ao Regime de Afetação. A instituição do regime de afetação objetiva a formação de um patrimônio autônomo, a partir de um conjunto...
Importância do financiamento privado no agronegócio sob o prisma da nova Lei do Agro e da segurança jurídica
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sexta-feira, 10/7/2020

Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?

O presidente da República, em 7 de abril de 2020, sancionou a nova Lei do Agronegócio (lei 13.986/20), e, dentre as novidades, destacam-se aspectos mais voltados ao financiamento e à viabilização financeira do setor.

... 2020, sancionou a nova Lei do Agronegócio (lei 13.986/20), e, dentre as novidades, destacam-se aspectos mais voltados ao financiamento e à viabilização financeira do setor, estabelecendo instrumentos que agilizam e desburocratizam os financiamentos,...
Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?
WEBINAR - Nova lei do Agronegócio
TV Migalhas
quarta-feira, 8/7/2020

WEBINAR - Nova lei do Agronegócio

"Nova lei do Agronegócio" será discutida em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o escritório Lobo de Rizzo Advogados. PALESTRANTES Rafael Molinari (Mestre em Direito Comercial e especialista do Agronegócio) Gabriela Viotto (jurídico da Cargill) José Fernando Simão (Professor Doutor de Direito Civil da USP) Gabriel De Orleans e Bragança (sócio Lobo de Rizzo Advogados) Luís Fernan...

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segunda-feira, 15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de junho de 2020.

... evento online "Arbitragem e a Lei do Agro", promovido pela Câmara de Arbitragem e Mediação no Agronegócio (CAMAGRO). (Clique aqui) Em parceria com a Câmara de Comércio Sueco Brasileira (Swedcham), o escritório Kincaid | Mendes Vianna...
MIGALHAS nº 4.872
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quarta-feira, 3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de junho de 2020.

... participa da live "CPR e a nova Lei do Agro: Mudanças e Aplicações Práticas". O evento será por meio do Instagram do CONACREDI, com a moderação de Mayra Delfino, às 19h30. (Clique aqui) O escritório monteiro de castro, setoguti advogados...
MIGALHAS nº 4.865
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terça-feira, 2/6/2020

A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19

Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? O que fazer quando a pandemia passar?

... 8.929/94, mantido pela Lei do Agro, predispondo que "não pode o emitente da CPR invocar em seu benefício o caso fortuito ou de força maior", o Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades firmou o entendimento de que, ainda que não...
A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19
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quinta-feira, 21/5/2020

Aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira: as perspectivas trazidas pela nova Lei do Agro

Renato Almeida Viana e ANA FLÁVIA BARROS MOREIRA

Refere-se à aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira com as limitações impostas pela lei 5.709/71 e as recentes alterações trazidas pela lei 13.986/20, alcunhada de “Lei do Agro”, publicada em 07.04.20 no Diário Oficial da ...

... 13.986/20, alcunhada de “Lei do Agro”, publicada em 07.04.20 no Diário Oficial da União. O debate em torno da lei 5.709/711, que regula a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, assumiu importante posição nas discussões jurídicas...
Aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira: as perspectivas trazidas pela nova Lei do Agro
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terça-feira, 19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.

... PGLaw organiza o webinar "Lei do Agro", onde debate com clientes especializados as novidades trazidas pela lei 13.986/20, publicada em abril, após conversão da MP 897/19. Inscreva-se! (Clique aqui) Recuperação judicial A MOL - Mediação Online...
MIGALHAS nº 4.854
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