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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Ato Medico
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
Sancionada a lei da telessaúde: Conheça a norma
A sanção da nova lei é um marco no setor médico-hospitalar brasileiro
...o civil da internet, da Lei do Ato Médico, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, da Lei do Prontuário Eletrônico.
A lei também estipula os princípios que devem nortear a prestação virtual de atendimentos...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 28 de abril de 2022
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta telessaúde
O projeto considera telessaúde a prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. O texto segue para o Senado.
...o civil da internet, da Lei do Ato Médico, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, da Lei do Prontuário Eletrônico.
Normas e fiscalização
Sobre as regras da prática, o texto determina que o ato normativo...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de abril de 2021
Médicos na mira dos planos de saúde
Ao afirmar em várias partes que o médico tem o direito de exercer a Medicina com liberdade e em condições dignas, sempre em favor do paciente. Assim, é ato ilegal e antiético por parte das cooperativas e planos de saúde punir médicos com al...
... tratamento. O médico, segundo a Lei do Ato Médico, tem o dever de agir com o máximo de zelo e com o melhor de sua capacidade profissional.
O Código de Ética Médica é claro ao afirmar em várias partes que o médico tem o direito de exercer a Medicina...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de março de 2021
ANS contraria a lei e diz que rol dos planos de saúde é taxativo
Ao editar a mais recente atualização do Rol de Procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, ANS extrapola suas atribuições, viola a lei e invade competências.
... ou não5, nos termos da Lei do Ato Médico.
Além disso, ao pretender se intrometer na pertinência deste ou daquele tratamento, a ANS ultrapassa os limites de sua competência, interferindo na própria autonomia do profissional médico e com um pé na atividade...