TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Lei Do Cadastro Positivo

O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Cadastro Positivo

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de junho de 2021

Câmara avalia PL que pode dificultar o acesso das empresas a dados de inadimplentes

Na legislação atual, que contraria os princípios da LGPD, serviços de proteção ao crédito têm permissão para dispor de todos os dados dos consumidores.

... Deputados. De acordo com a atual Lei do Cadastro Positivo (12.414/11), os serviços de proteção ao crédito podem dispor livremente de todos os dados que possuam sobre os consumidores. Não só isso: podem, inclusive, vedar que estabelecimentos ou operações...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de março de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais

Apesar das inúmeras lacunas no regulamento da LGPD, a conformidade aos novos preceitos normativos estabelecidos não é uma opção das empresas e sim uma necessidade para se manter competitivo no mercado atual.

...e Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo, Marco Civil da Internet, dentre outras. Vale ressaltar que a LGPD não se restringe ao tratamento dos dados coletados através de meios digitais, sendo oportuno transcrever o conceito legal disposto no artigo...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Entrada em vigor da LGPD estimula economia digital e investimento estrangeiro no país

A LGPD coloca o Brasil em ótima posição internacional, posto que demonstra seu alinhamento às melhores práticas do mundo, resultando em um fluxo de dados menos burocrático e atraindo maiores investimentos externos.

... Consumidor (lei 8.078/90), Lei do Cadastro Positivo (lei 12.414/11), bem como no Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), a demanda por uma regulamentação específica ainda era ambicionada pela comunidade em geral. A lei visa conciliar novos modelos de negócios...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

A LGPD (13.709/18) e o sistema de proteção de dados pessoais do Brasil

Apresenta-se como a principal norma de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural de nosso ordenamento jurídico.

... histórico de crédito, a Lei do Cadastro Positivo (lei 12.414/11), logo em suas disposições iniciais, estabelece que somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação...