TUDO SOBRE
Levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos.
Pelo que se observa, a instauração dos referidos incidentes, tendência esperada de outros tribunais pátrios, constitui medida acertada pois viabiliza a participação democrática da sociedade na definição de teses tão relevantes e com grande ...
O relatório apresenta mais desconformidades com a adequação dos órgãos públicos à LGPD.
O presente trabalho possui o objetivo de analisar o conflito existente entre alguns dispositivos da LGPD e o Marco Civil da Internet.