TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Lei Do Condominio
O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Condominio
Migalhas Live 
segunda-feira, 6 de abril de 2020
Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas?
O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de março de 2024
STJ confirma que condomínios podem restringir hospedagens via plataformas digitais
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permite a condomínios proibirem hospedagens atípicas via plataformas digitais como Airbnb, ressaltando a força normativa das convenções condominiais.
... 19 da lei n. 4.591/64 (Lei do Condomínio), tal direito não é absoluto, encontrando limitações na lei e na convenção do condomínio, conforme art. 1336 do Código Civil. Esse entendimento é reforçado pelas normas sobre o direito de vizinhança, que abordam...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de julho de 2022
A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país
A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
... Públicos (Lei 6.015/73)
(ii) Lei do Condomínio e Incorporações Imobiliárias (Lei 4.591/64)
(iii) Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79)
(iv) Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94)
v) Código Civil (Lei 10.406/02);
(vi) Outras normas correlatas
A...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?
O Direito Condominial pode ser aplicado em várias situações para estabelecer os direitos e deveres e harmonizar as relações entre os condôminos; mudanças no Código Civil permitem mais autonomia.
... modificações substituem a Lei do Condomínio, de 1964. São elas:
Destituição do síndico: Para se destituir o síndico, de acordo com o Novo Código Civil, é necessário que se forme metade absoluta (metade + 1) dos condôminos. Antes, a obrigação era...