O que saiu em Migalhas sobre lei do cooperativismo

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Decisão recente do STJ restringe direito de acesso a instrumento que vinha se mostrando adequado como meio de reestruturação deste agentes.

Apesar dos grandes avanços decorrentes da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (“LREF”) para os empresários e sociedades empresárias, faz-se necessário debater a sua abrangência em relação às sociedades cooperativas.

A proposta detalha os ritos da reorganização extrajudicial, mais simples e realizada direto com os credores, e judicial, mais complexa e conduzida pela Justiça.