O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Crime Racial

Com a nova lei as penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos.

É louvável a intenção do legislador com as alterações que promoveu, fortalecendo o combate às práticas racistas tão presentes em nossa sociedade.

Apesar da lei 14.532 não abordar especificamente a questão indígena, é necessário entendê-la como um avanço para a garantia dos direitos dos povos tradicionais.

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ