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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Distrato Imobiliario

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Migalhas de Peso
domingo, 8 de junho de 2025

Recuperação de 100% no distrato de apartamento na planta

Você desistiu da compra de um imóvel na planta? Saiba como recuperar até 100% do que pagou.

Você desistiu da compra de um imóvel na planta? Saiba como recuperar até 100% do que pagou.
TV Migalhas Entenda denúncia do MPF que tornou réus irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa no caso Marielle Franco
terça-feira, 18 de junho de 2024

Entenda denúncia do MPF que tornou réus irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa no caso Marielle Franco

Nesta terça-feira, 18, a 1ª turma do STF aceitou a denúncia do MPF contra Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, tornando-os réus pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Durante sustentação oral de 30 minutos, o procurador-geral da República, Luis Augusto Santos Lima, detalhou as alianças dos acusados com milícias para explorar ilegalmente o merca...

TV Migalhas André Abelha afirma que marco legal das garantias estabelece regras que promovem maior segurança
terça-feira, 7 de novembro de 2023

André Abelha afirma que marco legal das garantias estabelece regras que promovem maior segurança

Presidente do Ibradim - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, André Abelha destaca que a lei não apenas esclarece dispositivos que suscitavam dúvidas e já eram aplicados na prática, mas também estabelece regras que promovem maior segurança. Inscreva-se no nosso canal:

Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada p...

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