O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Fator
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terça-feira, 14/4/2009

STJ - Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência

A Quinta Turma do STJ definiu hipóteses para a fixação do divisor mínimo no cálculo de aposentadorias de filiados à Previdência Social antes de 29 de novembro de 1999. Nessa data, passou a viger a lei que instituiu o fator previdenciário no...

A Quinta Turma do STJ definiu hipóteses para a fixação do divisor mínimo no cálculo de aposentadorias de filiados à Previdência Social antes de 29 de novembro de 1999. Nessa data, passou a viger a lei que instituiu o fator previdenciário no...
STJ - Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência
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