O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Imposto De Renda

Palestrantes: Carolina Romanini - Sócia do Machado Associados Gabriel Caldiron Rezende - Sócio do Machado Associados Luciano Sapata - Vice presidente da SERTRADING Paulo César Conrado - Juiz Federal do estado de SP Moderador: Júlio de Oliveira - Sócio do Machado Associados

STF concluiu o julgamento sobre a validade de decretos que regulamentam a lei do superendividamento e fixam em R$ 600 o valor do mínimo existencial - parcela da renda que deve ser preservada para a subsistência do consumidor. Por unanimidade, a Corte determinou que o Conselho Monetário Nacional realize, anualmente, estudos técnicos, com decisão pública e motivada, para avaliar a eventual atualizaç...

Contribuintes podem destinar parcela do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física a projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Da mesma forma, empresas têm a possibilidade de apoiar as iniciativas por meio de doações incentivadas, amparadas pelas leis de incentivo fiscal, utilizando parte do IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. No entanto, segundo Edielson Miranda -...

Nesta semana, mais uma polêmica envolveu Jair Bolsonaro: o presidente sancionou a lei 14.214/21, que instituiu o "Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual". A sanção seria louvável, não fosse o veto ao ponto principal da proposta - a oferta gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda. O veto foi criticado por inúmeros setores da sociedade, pois mantém as...