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O que saiu em Migalhas sobre Marco Civil da Internet
Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Aras: Deve ser suspensa MP que dificulta remoção de conteúdo nas redes
O PGR opinou pela suspensão de MP que altera Marco Civil da Internet até apreciação definitiva pelo Supremo. Para Aras, é prudente aguardar deliberação do Congresso sobre atendimento dos requisitos de relevância e urgência da MP 1.068/2021.
... modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/2021, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social."
Leia a íntegra...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de maio de 2021
Empresa não é responsável por fraude de terceiro em votação com seu IP
Juíza considerou que empresa não trabalha no ramo de internet e não é obrigada a registrar acessos eventuais.
...s termos do art. 13, da Lei do Marco Civil da Internet, e por isso não estava e não está obrigada a registrar os dados dos usuários eventuais, diante da ausência de contrato específico de conexão entabulado com os eventuais usuários”.
Logo, entendeu a juíza que,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de abril de 2021
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental.
... pelos pais prevista na Lei do Marco Civil da Internet pode não ser mais suficiente para que pais e mães fiscalizem seus filhos. Para que não haja uma negligência parental, se faz necessário também a educação digital, o olhar assíduo e presente e a construção de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais
O foco deste artigo é contribuir para os debates relativos aos limites da liberdade de expressão nas Redes Sociais.
... Instagram etc.) sob a ótica da Lei do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14)1. Não reiteraremos aqui esse aspecto subjetivo da responsabilidade civil.
O foco deste artigo é contribuir para os debates relativos aos limites da liberdade de expressão nas Redes...