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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Orcamento
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral
É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.
... público.
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1 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
2...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2020
Racionalidade jurídica em tempos de novo coronavírus
O único consenso mundial produzido até agora em relação à pandemia do novo coronavírus é o de que o remédio para solucionar a devastadora depressão econômica que ela já arrasta consigo consiste no aumento da dívida pública.
... Responsabilidade Fiscal e da Lei do Orçamento –, a recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP1. Se tudo isso é ainda pouco ou se, na prática, será insuficiente, é algo a ver-se e eventualmente a corrigir-se...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Presidente do TJ/PR participa da solenidade de sanção da Lei do Orçamento/2011
O presidente do TJ/PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, participou da solenidade em que o governador Orlando Pessuti sancionou a Lei do orçamento para 2011, com despesas previstas de R$ 29 bilhões.
...governador Orlando Pessuti sancionou a Lei do Orçamento para 2011, com despesas previstas de R$ 29 bilhões. Durante o ato, realizado no Palácio Iguaçu, foi sancionada também a lei que altera o Código de Organização e...