O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Parcelamento Do Solo Urbano
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Parcelamento Do Solo Urbano

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terça-feira, 26/1/2021

Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixava o percentual de retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga, dependendo da situação apresentada, o que acabava trazendo imensa insegurança jurídica para as partes.

.... 32-A na lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)2, o que se dera em decorrência de inúmeras ações pleiteando o desfazimento do negócio e a restituição de quantias pagas, gerando desequilíbrio contratual e afetando o setor de construção civil. Destaque-se,...
Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção
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quinta-feira, 17/10/2019

Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado. Obrigatória ou facultativa?

O desestímulo ao pagamento das contribuições associativas e a falta de arrecadação necessária, estão levando muitos loteamentos fechados à beira da falência e também na alternativa de se transforem em “loteamentos abertos”, devolvendo a mun...

... originários da lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano). Já um Condomínio Edilício advém, geralmente, da incorporação imobiliária (lei 4.591/64) sendo ainda disciplinado pelos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil. No condomínio também existe uma área privativa...
Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado. Obrigatória ou facultativa?
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quinta-feira, 8/2/2018

As taxas associativas em loteamentos fechados e a lei 13.465/17

Quando a tese firmada pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos começava a ser adotada nos Tribunais, pondo um fim no dissenso jurisprudencial, a lei 13.465/17, ao introduzir o artigo 36-A na lei 6.766/79 reacendeu o debate sobre a obrigator...

...normas da lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano). Uma vez concluído o processo de loteamento, os lotes são comercializados como lotes em ''loteamento fechado'' ou ''condomínio fechado'', geralmente com controle...
As taxas associativas em loteamentos fechados e a lei 13.465/17
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quarta-feira, 23/8/2017

A nova lei 13.465/17 (Parte IV): o que acontecerá com o rateio das despesas nos loteamentos de acesso controlado?

Quando escrevi aqui sobre os condomínios de lotes, algumas pessoas me fizeram interessantes perguntas sobre o impacto da nova lei sobre as associações de moradores (ou de proprietários, a denominação varia) e a possibilidade de rateio das d...

...constam da lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano). A confusão é grande por ser impossível distingui-los a olho nu. Então, precisamos investigar os seus genes. E fazer isso é mais fácil do que se imagina. Não...
A nova lei 13.465/17 (Parte IV): o que acontecerá com o rateio das despesas nos loteamentos de acesso controlado?
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