O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Planejamento Familiar
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Planejamento Familiar

/depeso
sábado, 14/9/2019

Formas alternativas de admissão do amicus curiae

Mais do que informar o STF sobre aspectos complexos dos fatos contemplados no caso, o amicus também tem calibrado relações processuais por vezes desiguais.

... parágrafo 5º, do artigo 10 da Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/96), que tipifica como crime a realização da laqueadura sem o preenchimento de requisitos como consentimento expresso de ambos os cônjuges e idade maior de 25 anos ou, pelo menos, dois...
Formas alternativas de admissão do amicus curiae
/quentes
quarta-feira, 7/8/2019

Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia realiza evento para discutir questões que envolvem a cirurgia de laqueadura

Em Brasília, dia 14 de agosto.

... parágrafo 5º, do artigo 10 da Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/96), que tipifica como crime a realização da laqueadura sem o preenchimento de requisitos como consentimento expresso de ambos os cônjuges e idade maior de 25 anos ou, pelo menos, dois...
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia realiza evento para discutir questões que envolvem a cirurgia de laqueadura
/amanhecidas
quarta-feira, 7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de agosto de 2019.

... do parágrafo 5º, do artigo 10 da Lei do Planejamento Familiar, que tipifica como crime a realização da laqueadura sem o preenchimento de requisitos. (Clique aqui) Fernando Fabiani Capano, da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, apresenta palestra na...
MIGALHAS nº 4.660
/coluna/registralhas
terça-feira, 10/7/2018

O paradoxo do planejamento familiar em face do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência

O paradoxo do planejamento familiar em face do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.

...plena do art. 10, I, da Lei do Planejamento Familiar, está fictamente presente, por força do art. 6º do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Entre os princípios mais caros ao Biodireito está o do consenso...
O paradoxo do planejamento familiar em face do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência
/quentes
segunda-feira, 11/6/2018

TJ/SP reverte decisão que mandou esterilizar mulher compulsoriamente, mas procedimento já tinha sido feito

MP/SP ingressou com ACP diante da situação da mulher, que é pobre, dependente química e já tem filhos menores.

...hora que bem entenda. A Lei do Planejamento Familiar dispõe, em seu art. 10, hipóteses em que a esterilização voluntária é permitida. Leia-se: mesmo quando desejada, sua consecução é legalmente restrita. Nosso ordenamento...
TJ/SP reverte decisão que mandou esterilizar mulher compulsoriamente, mas procedimento já tinha sido feito
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