O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Planejamento Familiar

Nesta quinta-feira, 13, o STF retomou o julgamento da ação que analisa as restrições impostas pela lei do planejamento familiar (lei 9.263/96) à esterilização voluntária. Veja mais:

O sonho de ser mãe. É esse o desejo de muitas mulheres que não podem ter filhos. Às vezes, a maternidade só é possível quando o filho é gerado por outra mulher: uma barriga solidária. A "barriga de aluguel", como a prática é mais conhecida, é ilegal no Brasil. A advogada e especialista em biodireito Luciana Munhoz explica que, embora seja uma prática possível no país, a barriga solidária é discipl...

O assunto de hoje é muito interessante. Há um artigo científico que fala sobre a possibilidade de doação de gametas masculinos, de espermas. Esse é um assunto muito importante, muito interessante e complexo, principalmente no Brasil, isso porque não tem nenhuma legislação federal que trate sobre o assunto. Tem basicamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina, 2168/17, e tem também a Lei d...

O ministro Antônio Saldanha Palheiro anunciou, no último dia 7 de abril, que deixará o STJ no próximo dia 20. O magistrado completa 75 anos em 24/4, idade limite para permanência nos Tribunais Superiores, conforme a PEC 88/2015, conhecida como "PEC da Bengala". Durante a sessão da 3ª seção desta quarta-feira, 8, ministros prestaram homenagens ao colega, exaltando sua contribuição à área penal e s...