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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Pregao

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de maio de 2021

Uma nova forma de licitar: O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações e Contratos

O diálogo competitivo será utilizado nos casos em que a Administração vise contratar um objeto que envolva as condições.

... Licitações, lei 8.666/93), a Lei do Pregão, lei 10.520/02 e o Regime Diferenciado de Contratações, lei 12.462/11). Já em vigor, a NLCC conviverá um período de transição de dois anos com as leis antigas, para melhor adaptação, em que se poderá...
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de março de 2021

Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão

Além da tentativa de implantar um novo regime geral de contratação pública, o PL passou a conceituar por meio do art. 6º, inciso XLI o pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

... o que, na discussão da Lei do Pregão, chegou a constar como “bens de prateleira” (bens que podem ser escolhidos pelo menor preço). Na prática, entretanto, o pregão se mostrou tão eficiente, seja para uma contratação célere ou mesmo para baixar...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

A prorrogação de contratos administrativos e a nova lei de licitações

A Lei de Licitações contempla hipóteses excepcionais de prorrogação da validade dos contratos administrativos para além do prazo comum.

... Licitações (lei 8.666/93), a Lei do Pregão (lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - lei 12.462/11), para além de agregar temas interligados. Ainda que pendente de sanção do Presidente da República, o texto aprovado no exame...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Nova Lei de Licitações: mais do mesmo?

A resposta ao título desse artigo só será encontrada na medida em que as experiências administrativas forem revelando a maior efetividade das licitações, sem o descuido dos princípios éticos que devem nortear os procedimentos.

... Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/11 (RDC), dispondo sobre novas normas gerais para licitações, bem como para formalização e fiscalização de contratações públicas. Foi bem difícil ler e acompanhar as 188 páginas e 190 artigos do...