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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Processo Administrativo Federal
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Resultado do Sorteio da obra "Imposto Territorial Rural – Lei, Doutrina e Jurisprudência"
O livro apresenta um panorama completo do ITR com interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade.
A prática de atos do mandatário perante o INPI e a processualidade administrativa
Reitera-se que a concessão (da patente ou do registro), sobremaneira, é uma tomada de decisão (vinculada) da Administração consubstanciada em uma cadeia de atos administrativos.
Entenda os principais direitos dos candidatos nos concursos públicos
A preparação é essencial para os concurseiros, porém, você precisa ficar atento aos direitos dos candidatos nos concursos públicos.