O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Saneamento

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

O decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei do Saneamento, objetiva garantir a qualidade da prestação do serviço e a meta de universalização, além de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos gerando retorno para os operadores...

Quarta-feira, 24 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.516 - Fechamento às 10h50.   "Uma codificação não pode ser expressão absoluta de um sistema, vitória exclusiva de uma escola. Toda a obra do legislador, em grande escala...

Sexta-feira, 31 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.195 - Fechamento às 10h33. "Rabo - O sorriso do cão." George Auriol Rabicó História jurídica ? A mais pura realidade. Conheça e se divirta com o caso do motorista que foi pr...