O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Servico Militar

MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar

A ministra Maria Isabel Gallotti votou contra a inclusão de gênero não binário ou neutro no registro civil, em julgamento na 4ª turma do STJ nesta terça-feira, 13. O recurso questiona decisão do TJ/SP que permitiu a alteração do nome, mas rejeitou a mudança do gênero. Para a relatora, a criação de uma nova categoria registral depende de lei e de regras que garantam aplicação uniforme pelos cartór...

A 6ª turma do STJ manteve a absolvição de réu que havia sido condenado por posse ilegal de arma de fogo ao entender que a autorização do morador para ingresso policial em sua residência, com finalidade específica, não permite a realização de busca ampla e irrestrita no imóvel. No caso, policiais militares entraram na casa do acusado para verificar denúncia de suposto cárcere privado envolvendo s...

Em meio a divergências entre as turmas do STF no julgamento sobre a aplicação temporal da decisão que proibiu a limitação de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o ministro Flávio Dino fez uma brincadeira após voto de Luiz Fux, da 2ª turma, se alinhar ao entendimento da 1ª. "Vi com muita alegria, presidente Fachin, que o ministro Fux fez uma defesa enfática...