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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Simples Nacional
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de maio de 2024
Lula sanciona lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos
A norma regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
... 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), e 128, de 19 de dezembro de 2008, para fins de inscrição e constituição na forma de microempreendedor individual (MEI), de microempresas e de empresas de pequeno porte.
§ 3º Para os fins desta Lei, considera-se:
I...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
O Simples Nacional como porta para o mercado da China e da Ásia como um todo
O Simples Nacional oferece um incentivo fiscal para Micro e Pequenas Empresas que exportam. Focar nas exportações para a China e Ásia é uma oportunidade valiosa, visto o interesse crescente do Brasil nessa região, especialmente nas exportaç...
... Complementar 123, conhecida como Lei do Simples Nacional, instituiu, em seu Art. 3º §14º11, que as empresas enquadradas nesta lei, ao decidirem exportar desfrutarão de um limite adicional de faturamento bruto, para exportação de valor igual ao limite de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de outubro de 2022
O perse e o simples nacional - oportunidade ou risco?
Muitos processos e formas de fornecimento de serviços precisaram ser repensados, modificados e muitos não sobreviveram.
... fato inconteste de que a Lei do Simples Nacional (lei 123/06) é uma lei complementar e a Lei do PERSE uma lei ordinária. Portanto, pela hierarquia das leis, a lei complementar, por ter previsão constitucional e necessitar de aprovação mais rígida do Congresso...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de março de 2020
Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais
Entre os oito vetos em pauta estão as novas modalidades de saque do FGTS.
... 47/19 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional: o presidente vetou parcialmente o PL 113/15, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia.
Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/19, aposto à lei 13.932/19,...