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O que saiu em Migalhas sobre lei do sistema financeiro nacional

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Migalhas Live Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
quarta-feira, 20 de maio de 2020

Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado ...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Racismo é sistema de opressão e não existe "racismo antibranco". Uma resposta a Antonio Risério

Negar a existência de “racismo estrutural” ou afirmar a existência de “racismo reverso" (ou de “racismo de pretos contra brancos”) implica contrariar a literatura antirracismo absolutamente hegemônica.

Racismo é sistema de opressão que supõe relações de poder de grupo dominante contra grupo dominado. Esta síntese de Djamila Ribeiro1 constitui a noção basilar e primordial sobre o conceito de racismo para quem se digna a estudar a liter...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de abril de 2011

STJ - Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada

Embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo, devido ao interesse público, tal medida excepcional impõe requisitos que a justifiquem, sob pena de se configurar arbitrária. A d...

Embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo, devido ao interesse público, tal medida excepcional impõe requisitos que a justifiquem, sob pena de se configurar arbitrária. A d...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de março de 2005

Juros Bancários X CDC

Recente julgado do Pretório Gaúcho (Apelação Cível n.º 70010388247) versando sobre contrato bancário decidiu ser aplicável a essa espécie de pacto o Código de Defesa do Consumidor, inclusive destacando a Súmula n.º 297 do Superior Tribunal ...

Recente julgado do Pretório Gaúcho (Apelação Cível n.º 70010388247) versando sobre contrato bancário decidiu ser aplicável a essa espécie de pacto o Código de Defesa do Consumidor, inclusive destacando a Súmula n.º 297 do Superior Tribunal ...