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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Superendividamento

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Pires & Gonçalves realiza live sobre Lei do Superendividamento

Evento, que acontece dia 30/8, às 10h30, traz Luiza Helena Trajano para um debate sobre como a nova Lei do Superendividamento pode devolver o poder de compra aos consumidores.

A recém sancionada Lei do Superendividamento será o principal tema da live promovida por Pires & Gonçalves - Advogados Associados, que acontece dia 30/8, às 10h30, e reunirá Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza e presidente do Grupo...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 13 de agosto de 2021

MIGALHAS nº 5.165

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de agosto de 2021.

... "Perspectivas e enquadramento da Lei do Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor", em parceria com o Anzoategui Advogados Associados. Dia 19/8, às 17h. (Clique aqui) LGPD e Compliance Trabalhista No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 17 de agosto de 2021

MIGALHAS nº 5.167

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Migalhas de Peso

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

A Lei do Superendividamento

As disposições relacionadas ao superendividamento se aplicam às dívidas contraídas de boa-fé, levando em consideração se sua atual situação financeira acarreta na impossibilidade de manter seu mínimo existencial.

... 14.181/21, conhecida como "Lei do Superendividamento", entrou em vigor em 2/7/21, com a finalidade de apresentar soluções aos consumidores que enfrentam dificuldades para pagar as parcelas de seus empréstimos e crediários em geral. O objetivo da lei, que...