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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Trabalho Temporario

sexta-feira, 13 de agosto de 2021

Os impactos provocados pela lei 13.429/17 na terceirização brasileira

Diante de todo o exposto, é adequado dizer que embora a lei 13.429/17 tenha trazido diversas inovações quanto a terceirização e ao trabalho temporário com o intuito de diminuir o número de litígios na Justiça do Trabalho.

... subsidiária. No mais, a Lei do Trabalho Temporário sofreu mudanças significativas, que conferiram maior flexibilidade para os empregadores e tomadores de serviço e garantias aos trabalhadores temporários. A principal mudança observada na lei é a possibilidade...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Terceirização: Breve histórico e evolução no que tange à atividade-fim e o poder diretivo do contratante

A terceirização do trabalho, grande aliada da gestão de processos empresariais, consiste na transferência de atividades administrativas à uma outra empresa, especializada na execução do serviço, de modo que a parceria havida entre as partes...

... execução. Assim, desde 2017, a Lei do Trabalho Temporário (lei 6.019/74) é o instrumento que regula tanto o trabalho temporário quanto a terceirização, e tem sido possível perceber um impulso legislativo para a facilitação desta modalidade de contratação,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Terceirização e a recente regulamentação

Vale ressaltar que o enquadramento sindical das prestadoras de serviços e de seus trabalhadores não foi objeto de regulamentação legal, o que pode acabar sendo submetido à análise da jurisprudência.

...5o-B, 19-A, 19-B e 19-C à Lei do Trabalho Temporário, que são os dispositivos aplicáveis ao instituto da terceirização, que basicamente preceituam o seguinte: (i) A empresa prestadora de serviços é a pessoa jurídica de...

Colunas - Porandubas

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Porandubas nº 258

Saudação aos presidentes Juscelino Kubitschek, presidente da República, foi ao Ceará com Armando Falcão, ministro da Justiça. Sebastião Nery conta que Falcão, cearense, levou JK a um desafio de cantadores. Um cego estava lá, com sua vio...

...1974, quando se aprovou a Lei do Trabalho Temporário (6.019). Depois, veio o Enunciado 331 do TST dando orientação para a Terceirização em atividades meio, distinguindo-as das atividades fim. Nos últimos anos,...