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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Cartorios
O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro
O cenário jurídico apresenta uma possível e nova modalidade de divórcio denominada unilateral/ impositivo e sua capaz existência na justiça nacional já cria polêmicas devido questões socioeconômicas.
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
Decisão Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido O STJ anulou o ato da presidência do TJ/PR que efetivou, na titularidade de um cartório do interior do estado, a viúva do tabelião falecido. A morte do titular ocorreu...
CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da CF 88
PCA 395 CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da CF 88 O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios...