O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Crimes
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Crimes

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quarta-feira, 31/3/2021

Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República

Honra e liberdade são direitos que todos temos, protegidos pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

... estrangeiro; Além do Código Penal, a Lei dos Crimes contra a Segurança Nacional (lei 7.170/83) prevê o delito de caluniar ou difamar o Presidente da República: Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da...
Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República
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sexta-feira, 12/3/2021

As colaborações de Youssef e Costa e seus impactos consequencialistas

O artigo pretende examinar, sob a óptica da análise econômica do direito, as colaborações de Youssef e Costa, no âmbito da Lava Jato, dados seus inéditos efeitos replicadores no país.

... brasileiro há décadas – Lei dos Crimes contra o Sistema financeiro Nacional (lei 7.492/86), Lei que define os Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (lei 8.137/90), Lei de Lavagem de Capitais (lei 9.613/98),...
As colaborações de Youssef e Costa e seus impactos consequencialistas
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quarta-feira, 29/7/2020

Requisitos para a colaboração premiada

Fernanda Pereira

Para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta se valer de uma interpretação sistêmica acerca das mesmas.

... peças nada conexas como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei de Repressão ao Crime Organizado, a Lei contra o Sistema Financeiro e Nacional, a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, a Lei de Lavagem de Capitais...
Requisitos para a colaboração premiada
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quinta-feira, 6/2/2020

MIGALHAS nº 4.786

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020.

... 6.514/08, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais. O exemplar é cortesia dos autores! (Clique aqui) Lançamento Mais um lançamento da Saraiva Jur! O "Manual de Direito Civil - Volume Único - 4ª Edição", de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo...
MIGALHAS nº 4.786
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quinta-feira, 2/5/2019

A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira

Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.

... lei 7.492, de 1606/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional); e II - operações de crédito, na qualidade de credora, com entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes da União,...
A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira
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sexta-feira, 19/8/2016

O cambismo e a banalização da prisão no Brasil: Uma reflexão olímpica dos novos tempos

Franklin Gomes

A vibração no pódio é feita a cada novo encarceramento de acusado de cambismo, ignorando o caminho percorrido ou os meios que foram usados para lá estar.

...questionável figura contida na Lei dos Crimes contra a Economia Popular, de 1951, até hoje é invocada para atacar a venda de ingressos Brasil a fora, de espetáculos não esportivos. Isso porque, desde o Estatuto do Torcedor...
O cambismo e a banalização da prisão no Brasil: Uma reflexão olímpica dos novos tempos
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sexta-feira, 3/6/2016

Delação premiada: até que ponto vale a pena?

A análise minuciosa de algumas delações evidencia a duvidosa coerência dos dispositivos ali acordados.

A análise minuciosa de algumas delações evidencia a duvidosa coerência dos dispositivos ali acordados.
Delação premiada: até que ponto vale a pena?
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terça-feira, 24/5/2016

Corrupção e o legado do mensalão e da Lava-Jato, por Luís Roberto Barroso

Ministro do STF participou ontem do Fórum Veja, promovido pela revista em SP.

...Sistema Financeiro (Lei nº 7.492/86); Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90); Agravamento da pena por Corrupção Ativa e Corrupção Passiva (Lei nº 10.763/2003); Lei de Lavagem e Ocultação de Bens,...
Corrupção e o legado do mensalão e da Lava-Jato, por Luís Roberto Barroso
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domingo, 14/9/2014

Delação premiada da Petrobras

O instituto da delação premiada é vinculado diretamente ao arrependimento, tanto com relação a seus efeitos como também com relação à aplicação da pena.

...de Lavagem de Capitais (lei 9.613/88); Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (lei 8.137/90; Lei de Proteção a Vítima e Testemunhas Ameaçadas (lei 9.807/99); Lei de Drogas (lei 11.343/06 e Lei do Sistema...
Delação premiada da Petrobras
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quinta-feira, 24/10/2013

STJ divulga informativo de jurisprudência

Não é possível a compensação de precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais.

...art. 16 da Lei 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), consistente em fazer "operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira,...
STJ divulga informativo de jurisprudência
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quarta-feira, 2/7/2008

Resultado de Sorteio de obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), organizada por José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, escrita por diversos autores e gentilmente of...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), organizada por José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, escrita por diversos autores e gentilmente of...
Resultado de Sorteio de obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro"
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sexta-feira, 11/1/2008

Resultado do Sorteio de obra "Manual de Direito do Consumidor"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual de Direito do Consumidor" (412 p.), escrito por Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. A obra foi gentilmente oferecida ...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual de Direito do Consumidor" (412 p.), escrito por Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. A obra foi gentilmente oferecida ...
Resultado do Sorteio de obra "Manual de Direito do Consumidor"
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segunda-feira, 5/11/2007

"Legislação Penal Especial" - Editora Premier Máxima

Legislação Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPágs : 662 Não são leis comentadas. São 9 artigos doutrinários em que 8 autores diferentes – vários juízes, um delegado, professores pós-gra...

Legislação Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPágs : 662 Não são leis comentadas. São 9 artigos doutrinários em que 8 autores diferentes – vários juízes, um delegado, professores pós-gra...
"Legislação Penal Especial" - Editora Premier Máxima
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terça-feira, 30/10/2007

MIGALHAS nº 1.770

Terça-feira, 30 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.770 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilson Theodoro Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

MIGALHAS nº 1.770
MIGALHAS nº 1.770
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terça-feira, 8/5/2007

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso ...

Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso ...
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quinta-feira, 11/8/2005

A Lei dos Crimes Ambientais

Antes da existência da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações ambientais eram previstos em diferentes diplomas legais Haviam dispositivos no Código Penal, na Lei de Proteção à Fauna, no Código Florestal e em outros textos espar...

Antes da existência da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações ambientais eram previstos em diferentes diplomas legais Haviam dispositivos no Código Penal, na Lei de Proteção à Fauna, no Código Florestal e em outros textos espar...
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domingo, 5/1/2003

O Instituto da lesão nos Contratos

Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários.

Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários.
O Instituto da lesão nos Contratos
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