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O que saiu em Migalhas sobre LCH

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de maio de 2022

A Lei Henry Borel e suas consequências práticas no cenário jurídico brasileiro

A referida lei estabeleceu novos crimes, aumentou as penas de crimes já existentes e agravou a disciplina do regime de cumprimento de pena.

... inclusive, é que teve origem a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), que tinha justamente o objetivo de tornar mais rigoroso o tratamento a criminosos de maior periculosidade, autores de crimes mais graves, que tiram o sossego da comunidade. Por conta...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Sistema progressivo: Transformação e reintegração ou ilusão?

Sistema progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele).

... 2002 47 Leal, João José. A Lei dos Crimes Hediondos e a Formação de um Subsistema Punitivo Marginal ao Código Penal, Revista Jurídica, Blumenau, v. 7, nº 14, 2003 48 Marques, Oswaldo Henrique Duek. Breves considerações sobre a criminalização da Tortura....

Colunas - Lauda Legal

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

"Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais"

Conheça a obra "Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais".

...termos. Sob a rubrica "aspectos atuais" a Lei dos Crimes Hediondos é examinada à luz da evolução jurisprudencial. Com base no acórdão proferido pelo STF no julgamento do HC 82.959/2006, são expostas as controvérsias que...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos

O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos.

... de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a...