O que saiu em Migalhas sobre Direito autoral
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O que saiu em Migalhas sobre Direito autoral

Veja o que saiu no Migalhas sobre Direito autoral
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terça-feira, 15/9/2020

STJ mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos

Decisão é da 3ª turma.

... destacou que o artigo 102 da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) dispõe expressamente que "o titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão...
STJ mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
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quinta-feira, 21/11/2019

STJ anula condenação de Tiririca por paródia com música de Roberto Carlos

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.

...a regra do artigo 47 da Lei dos Direitos Autorais, já que a paródia não teve conteúdo ofensivo em relação a outros candidatos ou ao titular da música original. Processo: REsp 1.810.440 Veja o acórdão. Informações: STJ.
STJ anula condenação de Tiririca por paródia com música de Roberto Carlos
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sexta-feira, 26/7/2019

Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS

O presente artigo pretende fazer uma análise objetiva e pontual da mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência d...

..., considerado a vigente Lei dos Direitos Autorais, lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998  (em especial a regra do seu art. 7, XII, § 1º), e sim, ter sido respaldada em problemática anterior decorrente da lei vigente à época, a lei 7.646, de 18 dezembro de...
Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS
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segunda-feira, 23/4/2018

Professor não será indenizado por tese acadêmica de concurso publicada em blog

Autor e réu disputaram vaga para Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.

...proteção conferida pela Lei dos Direitos Autorais tem escopo restrito à proibição de apropriação e comercialização indevida por terceiro." Dessa forma, asseverou o juiz, a simples colocação da tese ainda não editada, ou...
Professor não será indenizado por tese acadêmica de concurso publicada em blog
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sexta-feira, 28/7/2017

Licenciamento do direito de uso de jogos eletrônicos: obras audiovisuais ou softwares?

Uma análise comparativa dos efeitos tributários.

...dos jogos no País. A Lei dos Direitos Autorais (lei 9.610, de 1998) define como obra audiovisual uma criação do espírito que resulta da fixação de imagens e que tenha a finalidade de criar a ideia de movimento....
Licenciamento do direito de uso de jogos eletrônicos: obras audiovisuais ou softwares?
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segunda-feira, 24/4/2017

Mr. Trump e a propriedade intelectual

Recentemente, com a eleição de Donald Trump, muitas discussões sobre comércio internacional vieram à tona.

...integrados), a Lei dos Softwares, a Lei dos Direitos Autorais e, ainda, a Lei das Cultivares (proteção às variedades vegetais). É preciso frisar que em quase todos os setores mencionados o Brasil é um mero importador...
Mr. Trump e a propriedade intelectual
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segunda-feira, 28/9/2015

Ensino a distância - obra autoral ou prestação de serviços?

Larissa Cardoso Cahú e Isabelle Velay Rufino

A elaboração de cursos online é uma atividade inovadora, que, como outras do gênero, demanda um disciplinamento adequado às suas especificidades, do ponto de vista fiscal e autoral.

...protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Embora esta Lei não mencione a existência de obras multimídias, podemos considerar a sua qualificação como obras autorais, uma vez que o rol das obras elencadas...
Ensino a distância - obra autoral ou prestação de serviços?
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terça-feira, 3/12/2013

Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13

Espera-se, contudo, que a imunidade e a consequente redução de custos para produção de CDs e DVDS de artistas brasileiros, produza reflexos na ponta da cadeia, com repasse de um preço reduzido ao consumidor final.

...o conceito trazido pela Lei dos Direitos Autorais4, fonograma é toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra...
Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13
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quinta-feira, 15/8/2013

ECAD: Quis custodiet ipsos custodes?

Em razão da grande autonomia de que goza o Ecad para fixar, arrecadar e distribuir os ganhos relativos à ´violação´ dos direitos autorais no Brasil e do seu monopólio sobre todas as obras musicais nacionais, demandas contrárias ao escritóri...

...e da exibição de obras audiovisuais." Lei dos Direitos Autorais. 9 In http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110556& utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco....
ECAD: Quis custodiet ipsos custodes?
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sexta-feira, 28/12/2012

Um cenário de desafios para a propriedade intelectual

Marcio

Nos temas envolvendo propriedade intelectual, o ano de 2012 ficará marcado como um ano de tímidas ações.

...envolvendo as alterações na Lei dos Direitos Autorais, e no Código Penal, especialmente nos capítulos que tratam dos crimes contra a Propriedade Intelectual, em conjunto com a tentativa de o nosso país emplacar o que se...
Um cenário de desafios para a propriedade intelectual
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quinta-feira, 31/5/2012

Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento

Se a liminar não for cumprida, o órgão terá que pagar multa de R$ 10 mil.

...da Constituição Federal.Lei dos Direitos Autorais9.610Lei dos Direitos Autorais84IVConstituição Federal- Os agentes do ECAD não são servidores públicos e seus atos não gozam de presunção de veracidade, já que...
Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento
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quinta-feira, 30/9/2010

Juiz paulista condena Shopping Cidade Jardim por uso de grife em publicidade sem autorização

O juiz Régis Rodrigo Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, decidiu que peças de vestuário são protegidas pelo direito de imagem e pelo direito autoral. Assim, o shopping center Cidade Jardim foi condenado a indenizar a empresa AMW Comer...

...102 e 103 da Lei 9.610/98, Lei dos Direitos Autorais. A criação de peças de vestuário é amplamente considerada hoje criação artística, no mundo industrial e globalizado. Os estúdios de Milão, Paris e Nova Iorque recrutam...
Juiz paulista condena Shopping Cidade Jardim por uso de grife em publicidade sem autorização
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terça-feira, 27/7/2010

Resultado do sorteio da obra Direito Autoral : Dúvidas e Controvérias

Veja quem conquistou a obra "Direito Autoral – Dúvidas e Controvérsias" (Rideel – 3ª edição - 280p.), de Plínio Cabral.

...aplicação. Promulgada, a lei n 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais - despertou, como não poderia deixar de ser, dúvidas e gerou controvérsias que o Autor aqui aborda com clareza e precisão. São razões que explicam e,...
Resultado do sorteio da obra Direito Autoral : Dúvidas e Controvérias
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quarta-feira, 14/4/2010

TJ/PB decide que empresa de Campina Grande deve pagar ao Ecad por direitos autorais de trilhas sonoras usadas em filmes

A 3ª câmara Cível do TJ/PB confirmou, à unanimidade, a legitimidade do Ecad em cobrar pelos direitos autorais de obras musicais utilizadas em filmes executados publicamente. O valor da cobrança é de 2,5% da arrecadação bruta na venda dos in...

A 3ª câmara Cível do TJ/PB confirmou, à unanimidade, a legitimidade do Ecad em cobrar pelos direitos autorais de obras musicais utilizadas em filmes executados publicamente. O valor da cobrança é de 2,5% da arrecadação bruta na venda dos in...
TJ/PB decide que empresa de Campina Grande deve pagar ao Ecad por direitos autorais de trilhas sonoras usadas em filmes
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segunda-feira, 29/3/2010

Educação a Distância e os direitos do autor

Programas de Educação a Distância estão em pleno crescimento no Brasil e no mundo, e vêm sendo adotados, de forma crescente, pelas instituições de ensino superior. Estas instituições vislumbram naqueles programas uma nova forma de educar, c...

Programas de Educação a Distância estão em pleno crescimento no Brasil e no mundo, e vêm sendo adotados, de forma crescente, pelas instituições de ensino superior. Estas instituições vislumbram naqueles programas uma nova forma de educar, c...
Educação a Distância e os direitos do autor
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terça-feira, 2/3/2010

STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa

A exibição de programas transmitidos por emissoras de TV a cabo em ambientes de frequência coletiva está sujeito ao pagamento de direitos autorais, mas afastou a multa de vinte vezes sobre o valor originariamente devido, que só pode ser cob...

A exibição de programas transmitidos por emissoras de TV a cabo em ambientes de frequência coletiva está sujeito ao pagamento de direitos autorais, mas afastou a multa de vinte vezes sobre o valor originariamente devido, que só pode ser cob...
STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa
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terça-feira, 5/1/2010

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...
Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009
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quinta-feira, 27/8/2009

STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas

O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a 4ª urma do STJ restabeleceu, por unanimidade, ...

O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a 4ª urma do STJ restabeleceu, por unanimidade, ...
STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas
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segunda-feira, 29/6/2009

Afiliada da Band é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução de obras musicais

O TJ/RJ proferiu sentença favorável ao Ecad, condenando a Televisão Novos Tempos – TV Potengi, afiliada da Rádio e Televisão Bandeirantes no Rio Grande do Norte, ao pagamento dos direitos autorais pela execução de músicas em sua programação...

O TJ/RJ proferiu sentença favorável ao Ecad, condenando a Televisão Novos Tempos – TV Potengi, afiliada da Rádio e Televisão Bandeirantes no Rio Grande do Norte, ao pagamento dos direitos autorais pela execução de músicas em sua programação...
Afiliada da Band é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução de obras musicais
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quinta-feira, 18/6/2009

TJ/PR obriga Net Arapongas ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas

Tribunal paranaense negou recurso da Net Arapongas, reconhecendo que a fixação do valor da retribuição autoral pela execução pública de músicas, incumbe ao próprio autor, através do Ecad. Segundo a sentença, a Net Arapongas terá de pagar o ...

Tribunal paranaense negou recurso da Net Arapongas, reconhecendo que a fixação do valor da retribuição autoral pela execução pública de músicas, incumbe ao próprio autor, através do Ecad. Segundo a sentença, a Net Arapongas terá de pagar o ...
TJ/PR obriga Net Arapongas ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas
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