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O que saiu em Migalhas sobre Direito autoral
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de setembro de 2020
STJ mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
Decisão é da 3ª turma.
... destacou que o artigo 102 da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) dispõe expressamente que "o titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de julho de 2017
Licenciamento do direito de uso de jogos eletrônicos: obras audiovisuais ou softwares?
Uma análise comparativa dos efeitos tributários.
...dos jogos no País.
A Lei dos Direitos Autorais (lei 9.610, de 1998) define como obra audiovisual uma criação do espírito que resulta da fixação de imagens e que tenha a finalidade de criar a ideia de movimento....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Ensino a distância - obra autoral ou prestação de serviços?
A elaboração de cursos online é uma atividade inovadora, que, como outras do gênero, demanda um disciplinamento adequado às suas especificidades, do ponto de vista fiscal e autoral.
...protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Embora esta Lei não mencione a existência de obras multimídias, podemos considerar a sua qualificação como obras autorais, uma vez que o rol das obras elencadas...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento
Se a liminar não for cumprida, o órgão terá que pagar multa de R$ 10 mil.
...da Constituição Federal.Lei dos Direitos Autorais9.610Lei dos Direitos Autorais84IVConstituição Federal- Os agentes do ECAD não são servidores públicos e seus atos não gozam de presunção de veracidade, já que...