quinta-feira, 26 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Executivos Fiscais

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Colunas - Migalha Trabalhista Seguro garantia judicial no processo do trabalho
sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Seguro garantia judicial no processo do trabalho

Seguro garantia judicial no processo do trabalho.

... redação aproxima-se da Lei dos Executivos Fiscais. Abre-se espaço, assim, para a aplicação das balizas jurisprudenciais fixadas pelo STJ no âmbito da execução trabalhista, mormente diante da regra de subsidiariedade do art. 889 da CLT e da máxima de hermenêutica...
Migalhas Quentes Equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico é reconhecida
quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico é reconhecida

Grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único.

...art. 889 da CLT remete à Lei dos Executivos Fiscais como fonte subsidiária. Persistindo a omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. Não há omissão no art. 880...
Migalhas Quentes Supermercado terá que indenizar empregado por revista constrangedora
quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Supermercado terá que indenizar empregado por revista constrangedora

Conduta transgrediu o poder de fiscalização do empregador.

...art. 889 da CLT remete à Lei dos Executivos Fiscais, com fonte subsidiária. Persistindo a omissão o direito processual comum é, como quer o art. 769, o processo civil como fonte subsidiária por excelência. Não há omissão...
Migalhas Quentes TST - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

TST - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego

Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - Funpar conseguiu a anulação de sua demissão na Justiça do Trab...

...art. 889 da CLT remete à Lei dos Executivos Fiscais, com fonte subsidiária. Persistindo a omissão o direito processual comum é, como quer o art. 769, o processo civil como fonte subsidiária por excelência. Não há omissão...