TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Lei Dos Juizados Especiais Civeis

O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Juizados Especiais Civeis

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)

Em 23.12.2009, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.1 A referida lei tem por fina...

Em 23.12.2009, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.1 A referida lei tem por fina...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de março de 2021

A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos juizados especiais

Os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica variam conforme a relação jurídica na qual se pretende sua aplicação, com critérios distintos (ora mais rígidos e ora mais maleáveis).

... Juizados Especiais, vez que a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 10, veda qualquer forma de intervenção de terceiros nos processos por ela regulados. Contudo, essa conclusão não é aceitável. A um, porque o próprio Código de Processo Civil...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 28 de maio de 2018

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Penal"

O exemplar é especialmente indicado para examinadores da OAB.

...Penal, Lei de Execução Penal, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Estatuto do Torcedor, Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, Legislação Complementar selecionada e ainda Súmulas dos...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Senado - Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai à sanção presidencial

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...