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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Planos
MIGALHAS nº 3.628
Informações jurídicas de terça-feira, 2 de junho de 2015.
Resultado do sorteio de obra "Lei dos Planos e Seguros de Saúde"
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar da obra "Lei dos Planos e Seguros de Saúde" (576 p.), desenvolvida pelos ilustres Juízes de Direito Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado e cordialmente oferecida pela Edito...
Ministro Gilmar vota contra reajuste por idade em planos de saúde anteriores ao Estatuto do Idoso
Nesta quarta-feira, 8, o plenário do STF entendeu pela impossibilidade de reajustes por faixa etária em planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (lei 10.741/03). Veja mais:
Decisão do STF, Lei Felca, indenização com BMW e festa de 104 anos no Minuto Migalhas
Resumo do Minuto Migalhas desta sexta-feira, 29, tem: decisão no STF, reflexões sobre o tempo e planos para os 104 anos da ministra Cármen Lúcia, aprovação da "lei Felca" no Senado, indenização inusitada com uma BMW, confirmação de Paulo Gonet na PGR até 2027 e a expectativa para o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo na próxima semana. Inscreva-se no nosso canal: