O que saiu em Migalhas sobre Lipopolissacarídeo
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O que saiu em Migalhas sobre Lipopolissacarídeo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Lipopolissacarídeo
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segunda-feira, 30/11/2020

MPF pede que STF garanta direitos do consumidor em tese sobre aplicação da nova lei de plano de saúde

Augusto Aras pede ajustes para assegurar possibilidade de anulação de cláusulas ilícitas que prejudiquem o consumidor em contratos firmados antes da nova lei.

... delimitado à aplicação da Lei dos Planos de Saúde a contratos firmados antes de sua vigência, o caso demanda posicionamento sobre a ilicitude do contrato de assistência à saúde por ofensa às normas de proteção ao consumidor. “É imprescindível que a redação...
MPF pede que STF garanta direitos do consumidor em tese sobre aplicação da nova lei de plano de saúde
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quinta-feira, 8/10/2020

A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde

Avançar sobre o tema não é mais uma faculdade, mas derivação da compreensão mínima de responsabilidade social, empatia e de noções básicas no campo da Bioética e Biodireito.

... 9.656/984, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, em seu art. 10º, indica que a cobertura se dará apenas na relação  “das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial...
A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde
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segunda-feira, 5/10/2020

Operadora deve custear cirurgia mesmo em contrato firmado antes da lei dos planos de saúde

Decisão da Justiça de SP considera que o contrato, quando assinado, leva em conta a realidade da época, mas nos dias de hoje a medicina está sempre evoluindo.

... ainda que seja anterior à Lei dos Planos de Saúde, a necessidade da realização do procedimento cirúrgico como a necessidade materiais, são de extrema importância para a devida reabilitação saudável do paciente, como a devida segurança para realização desse...
Operadora deve custear cirurgia mesmo em contrato firmado antes da lei dos planos de saúde
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quinta-feira, 3/9/2020

Planos de saúde empresariais: Como prevenir riscos e práticas abusivas em tempos de pandemia?

Os planos empresariais representam o maior número de beneficiários em planos de saúde privados, no entanto, as empresas enfrentam diversos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, principalmente por conta da frágil regulação d...

... de saúde submetem-se à Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil e ao Estatuto do Idoso. Além disso, existem as centenas de Resoluções Normativas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Muitos...
Planos de saúde empresariais: Como prevenir riscos e práticas abusivas em tempos de pandemia?
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sexta-feira, 3/7/2020

Demissão e continuidade do plano de saúde do empregado

Mirella Lacerda

Se você foi demitido sem justa causa e contribuía com a mensalidade de seu plano de saúde, tem o direito de optar pela permanência desse contrato com as mesmas condições de antes, desde que arcando integralmente com a mensalidade.

... 9.656, de 1998, chamada Lei dos Planos de Saúde, concede ao empregado, nessa condição, o direito à manutenção do contrato de plano de saúde após a demissão. Essa regra concede ao empregado, que contribuía com o pagamento de parte da mensalidade do plano...
Demissão e continuidade do plano de saúde do empregado
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quarta-feira, 29/4/2020

Atendimento de urgência/emergência e tratamentos eletivos em período de isolamento social

As medidas adotadas pela ANS têm como intuito preservar não apenas os prestadores de serviços, como também os beneficiários do plano de saúde da exposição à contaminação da covid-19.

... Consumidor e da própria Lei dos Planos de Saúde (lei 9.656/98), além de descumprir a orientação da agência reguladora. Nesta situação, caso o consumidor não consiga obter o atendimento necessário dentro do prazo previsto pela ANS, é imprescindível que...
Atendimento de urgência/emergência e tratamentos eletivos em período de isolamento social
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sexta-feira, 24/4/2020

A pandemia do coronavírus e os impactos sobre os reajustes, cancelamentos e rescisões de contratos de planos de saúde

Cerca de 80% dos planos de saúde são empresariais (firmado por empresas diretamente com as operadoras de planos de saúde), ou na modalidade de adesão, na qual a contratação se dá por intermédio de associações, entidades e sindicatos.

... dos planos de saúde. A Lei dos Planos de Saúde (lei 9.656/98) somente permite o cancelamento de planos individuais/familiares em função da inadimplência do consumidor, por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência...
A pandemia do coronavírus e os impactos sobre os reajustes, cancelamentos e rescisões de contratos de planos de saúde
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sexta-feira, 24/4/2020

Planos de saúde e o direito à cobertura de exames e tratamentos decorrentes da covid-19

Para o caso de uma pandemia, como a que estamos vivenciando, será que podemos considerar a ocorrência urgência/emergência?

... termos da lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), os prazos máximos de carência são fixados em 24 horas para urgência e/ou emergência, 300 dias para parto a termo e até 180 dias para quaisquer outros casos, tais como consultas, internações, procedimentos...
Planos de saúde e o direito à cobertura de exames e tratamentos decorrentes da covid-19
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quinta-feira, 9/4/2020

Cancelamento de planos de saúde por inadimplência em época de coronavírus – Considerações jurídicas

Viviane Guimarães

É possível entender que a pandemia do coronavírus se enquadra no conceito de caso fortuito, na medida em que este acontecimento mundial ocorreu de fato da natureza sem que houvesse, a priori, a interferência da vontade humana.

... sejam, a lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e subsidiariamente, a lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) são omissas ao regramento que se deve utilizar para sanar possíveis conflitos entre consumidores e operadoras dos planos de saúde quanto...
Cancelamento de planos de saúde por inadimplência em época de coronavírus – Considerações jurídicas
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segunda-feira, 10/2/2020

Portabilidade de carências dos planos de saúde: solução efetiva para diminuição do valor das mensalidades e da ineficiência das operadoras

A RN 438/18 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com início de vigência em 3/6/19, trouxe um alento aos beneficiários com as novas regras em relação à portabilidade de carências dos planos de saúde.

... ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (lei 9.656/98); 2) O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado; 3) O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades; 4) O beneficiário deve cumprir o prazo...
Portabilidade de carências dos planos de saúde: solução efetiva para diminuição do valor das mensalidades e da ineficiência das operadoras
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segunda-feira, 1/7/2019

STJ determina a plano de saúde o reembolso de cirurgia fora da rede credenciada

O atual entendimento do STJ consubstancia um importante precedente para situações análogas, e se afina com a tese formada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a respeito da constitucionalidade do artigo 32 da lei 9.656/98.

... previsto no artigo 32 da Lei dos Planos de Saúde, que impõe o ressarcimento pelas operadoras dos serviços de atendimento à saúde prestados a seus consumidores em instituições integrantes do SUS. Ressaltou a ministra Nancy Andrighi: “Se a operadora é obrigada...
STJ determina a plano de saúde o reembolso de cirurgia fora da rede credenciada
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sexta-feira, 12/1/2018

Home care: significado, vantagens e previsão legal

A expressão home care significa “cuidados em casa”. Trata-se, portanto, de uma internação domiciliar; é a continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.

...artigo 12 da lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Submete-se, ainda, às normas da resolução 1668/03 do Conselho Federal de Medicina, que determina quais as especialidades dos profissionais que devem compor as equipes...
Home care: significado, vantagens e previsão legal
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quarta-feira, 15/11/2017

Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial

Decisão da 3ª turma do STJ.

Decisão da 3ª turma do STJ.
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
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sexta-feira, 25/8/2017

Planos de saúde usam Congresso para subverter lei

O cenário é desolador: custos integralmente repassados aos consumidores para manter a remuneração de acionistas, campanha pública contra a utilização do acesso ao Judiciário recém garantido aos brasileiros, e agora utilização do Congresso p...

...empenhem-se em combater a desvirtuação da Lei dos Planos de Saúde. _____________________ 1 Recentemente 14 entidades - entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Saúde...
Planos de saúde usam Congresso para subverter lei
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sexta-feira, 11/8/2017

Diretrizes interpretativas do recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde

Mesmo em meio à aparentemente interminável crise político-econômica pela qual o Brasil vem passando, este tema tão relevante não pode deixar de receber a atenção que efetivamente merece por parte do Judiciário e da sociedade, sob pena de um...

...aplicação dialógica do CDC, da Lei dos Planos de Saúde, do Estatuto do Idoso e, acima de tudo, da Constituição. _______________________ 1 Necessária menção à crítica à equiparação da sistemática dos julgamentos...
Diretrizes interpretativas do recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde
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segunda-feira, 29/5/2017

Plano de saúde pós-emprego depende de contribuição

Théra van Swaay De Marchi, Luciana Mayumi Sakamoto e Camilla Fernandes Cardoso Marcellino

O esclarecimento desses conceitos jurídicos relacionados à aplicação e interpretação da Lei de Planos de Saúde protegem o próprio consumidor que, muitas vezes, é ludibriado com a promessa de que o Poder Judiciário lhe assegurará um suposto ...

...ex-empregadora, com base na Lei dos Planos de Saúde, continuam inundando o Judiciário. Muito se ouve falar sobre a discussão do valor da mensalidade a ser paga pelos ex-empregados nesses casos e, sem dúvida, esse ponto é...
Plano de saúde pós-emprego depende de contribuição
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terça-feira, 9/5/2017

A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde

Marcos Paulo Falcone Patullo

O presente artigo pretende trazer reflexões sobre a obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA pelas operadoras de planos de saúde.

...disposto no art. 10, caput, da Lei dos Planos de Saúde, bem com que a única opção terapêutica disponível é o medicamento SPINRAZA, é forçosa a conclusão que os planos de saúde possuem o dever - contratual e legal - de...
A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde
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sexta-feira, 25/11/2016

Qual o prazo de acesso e de resposta à solicitação de cobertura de tratamentos, exames por parte de operadoras de planos de saúde?

Na forma da legislação vigente, como norma geral, o prazo para a negativa da operadora passou a ser de 5 dias úteis.

...dialoga com o disposto na Lei dos Planos de Saúde, art. 35-C;b. 10 dias úteis: para procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (quer dizer, internação sem urgência), c. Procedimentos cujo prazo para assegurar...
Qual o prazo de acesso e de resposta à solicitação de cobertura de tratamentos, exames por parte de operadoras de planos de saúde?
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segunda-feira, 21/11/2016

A ressignificação do prequestionamento na sistemática dos precedentes: breves reflexões sobre a relevância do instituto diante da função nomofilática dos Tribunais

Marcelo Mazzola e Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Na aferição do prequestionamento, deve-se valorizar muito mais o debate sobre o tema e a chance de pacificar os entendimentos, do que a catalogação dos dispositivos.

...de Defesa do Consumidor x Lei dos Planos de Saúde; Código Civil x Lei de Direitos Autorais; Lei Antitruste x Lei de Propriedade Industrial, etc.). Ou seja, trata-se de ranço de uma jurisprudência defensiva totalmente...
A ressignificação do prequestionamento na sistemática dos precedentes: breves reflexões sobre a relevância do instituto diante da função nomofilática dos Tribunais
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quinta-feira, 24/3/2016

Internação de urgência ou emergência: quando o beneficiário pode utilizar o plano de saúde?

Embora a legislação seja clara quanto ao prazo de carência em casos de urgência ou emergência, muitos consumidores se deparam com a negativa das seguradoras e operadoras de saúde para a cobertura de tais atendimentos.

...Código de Defesa do Consumidor e à própria Lei dos Planos de Saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, editou a Súmula1 103: "É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a...
Internação de urgência ou emergência: quando o beneficiário pode utilizar o plano de saúde?
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