quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Registros Publicos

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Colunas - Migalhas Notariais e Registrais Condomínio especial de multipropriedade mobiliária
quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Condomínio especial de multipropriedade mobiliária

Condomínio especial de multipropriedade mobiliária.

... alterando o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos (lei 6.015/73). No que pese seu brilhantismo, o texto legal limitou-se a regular a multipropriedade dos bens imóveis, de forma que não existe no ordenamento jurídico atual a regulamentação do time sharing...
Colunas - Migalhas Edilícias A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios
quinta-feira, 12 de março de 2020

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

... Brasília, 1964. BRASIL. Lei dos Registros Públicos. Lei n. 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF, 1973. BRASIL. Multipropriedade. Lei n. 13.777 de 20 de dezembro de 2018. Dispõe sobre...
Colunas - Registralhas Ativismo e desjudicialização
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Ativismo e desjudicialização

Ativismo e desjudicialização.

...modificar o art. 204 da Lei dos Registros Públicos, buscando dar caráter jurisdicional à dúvida registral. Diz o dispositivo legal: "A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo...
Migalhas de peso A maçonaria – Aspectos jurídicos
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

A maçonaria – Aspectos jurídicos

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na C...

... Federal, Código Civil, Lei dos Registros Públicos, etc.). A 1ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão da 25ª Vara Cível de Brasília no sentido de que as lojas maçônicas e os orientes, como se defende neste...