O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Repetitivos

A 1ª seção do STJ aplicou a Lei dos Recursos Repetitivos para assegurar a incidência do ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo. Acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux, a Seção consolidou o entendimento de que venda...

O STJ firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao STJ verificar se há capitalização de juros...

Segunda-feira, 3 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.196 - Fechamento às 8h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Clique aqui) _______________...

Há um ano, o STJ ganhava uma importante ferramenta em busca da qualidade e celeridade. Desde o início da sua vigência, em agosto de 2008, foram julgados pelo novo sistema 66 recursos especiais e outros 115 aguardam análise pelos colegiados ...