O que saiu em Migalhas sobre Lei Eloy Chaves

"Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Advogados e presidentes das subseções de todas as regiões de Minas Gerais que participaram da XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, promovida pela OAB/MG e apoiada pela Caixa de Assistência dos Advogados, elaboraram uma carta com 11 reivindicações da classe para melhorar a Justiça em todo o estado. Luís Cláudio Chaves, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Geais, fal...

Não há, na letra da lei da LGPD, a palavra "trabalho"; isto pode dar a impressão de que a norma não protege dados relacionados à área trabalhista. Assim observou José Eduardo Chaves Júnior, desembargador aposentado do TRT da 3ª região e atual advogado trabalhista. Ao Migalhas, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, José Eduardo Chaves Júnior salientou que a área trabalhista dem...