O que saiu em Migalhas sobre Lei Especial
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Especial

A violência contra a mulher na justiça criminal: feminismo e direito de defesa
Webinar
quarta-feira, 25/11/2020

A violência contra a mulher na justiça criminal: feminismo e direito de defesa

No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.

Marina Coelho Araújo, Soraia Mendes, Patrícia Vanzolini, Daniele Galhano, Luisa Moraes Abreu e Claudia Bernasconi
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 20/10/2020

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

... trata de prazo previsto em Lei Especial o que afasta a regra geral dos prazos em dias úteis, principalmente por se tratar de prazo de natureza material, enquanto que a regra de contagem em dias corridos somente se aplica aos prazos processuais...
Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial
Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05
Webinar
terça-feira, 22/9/2020

Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.

Adriano Machado, Juliana Castro , Dones Nunes , Taissa Romeiro e Ana Carolina Reis do Valle Monteiro
IGP - Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro
Webinar
segunda-feira, 27/7/2020

IGP - Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza o webinário "Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro", com o cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018), e Caio Junqueira, jornalista da CNN especializado em cobertura política. O debate será mediado pela jornalista Maíra Magro.

Caio Junqueira, Maira Magro e Ticiano Figueiredo
Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia
Webinar
quarta-feira, 1/4/2020

Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia

A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Para tratar da atuação da magistratura durante o período, Migalhas realiza webinar especial.

Fernando Mendes, Noemia Porto, Otávio Henrique Martins Port, Renata Gil e Vanessa Ribeiro Mateus 
/depeso
quinta-feira, 9/1/2020

A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência

(Em casa que não tem regra, todos brigam e ninguém fica com a razão).

... que a Lei de Arbitragem (Lei Especial em relação à LREF instituiu um negócio jurídico processual com a cláusula compromissória, ela seria mantida independentemente de qualquer consideração, dando-se valor ao interesse da massa falida e, consequentemente,...
A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência
/quentes
quinta-feira, 13/3/2014

Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais

TJ/SP decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade.

...julgadores, "o mero exame da Lei Especial que rege a matéria, permite a adequada solução ao caso concreto." É que o art. 8, incisos I e IV da lei 9.610/98 dispõe não serem objeto de proteção autoral "as ideias,...
Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais
/quentes
segunda-feira, 19/8/2013

Juiz extingue processo por não cumprimento da lei do juizado especial

"Tenho fé no Cristo de Deus que os operadores do direito de Montes Claros, ainda irão ler e aplicar a Lei do Juizado Especial", disse o magistrado.

...ainda irão ler e aplicar a Lei do Juizado Especial". Segundo o juiz, a lei 9.099/95 dispõe que os fatos e fundamentos devem ser feitos de forma sucinta no Juizados Especiais, o que não teria acontecido no caso em questão....
Juiz extingue processo por não cumprimento da lei do juizado especial
/depeso
terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...norma constitucional ou por Lei Especial. (...) 2 "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 985-A: "Art. 985-A. A empresa individual de...
A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada  por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável
/depeso
terça-feira, 13/3/2012

Análise da natureza jurídica da responsabilidade civil dos administradores de fundos de previdência privada

Paulo José Pereira Carneiro Torres

A natureza "arriscada" da atividade os enquadra como responsabilidade civil objetiva ou subjetiva?

...pode olvidar que havendo Lei Especial, complementar à Constituição Federal dispondo de maneira expressa que a responsabilidade dos gestores de fundos de previdência complementar é subjetiva, não há que se invocar o...
Análise da natureza jurídica da responsabilidade civil dos administradores de fundos de previdência privada
/quentes
quinta-feira, 2/2/2012

Empregada temporária que teve rescisão antecipada do contrato será indenizada

A 1ª turma do TST negou provimento ao recurso de revista da Monsanto e manteve a sentença de indenização por parte desta e da Gelre Trabalho Temporário S.A. decorrente da rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporár...

...mingua também de previsão na Lei Especial, ressaltando-se que a previsão contida no artigo 12, letra -f-, da Lei 6.019/74 - -indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do...
Empregada temporária que teve rescisão antecipada do contrato será indenizada
/quentes
quinta-feira, 3/11/2011

Justiça quebra exclusividade bancária em SC

O juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, quebrou o monopólio do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina nas operações de crédito consignado junto a servidores públicos catarinenses. A Febrab...

O juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, quebrou o monopólio do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina nas operações de crédito consignado junto a servidores públicos catarinenses. A Febrab...
Justiça quebra exclusividade bancária em SC
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terça-feira, 29/3/2011

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva ...

...prevista no art. 4º, da Lei Especial, está perfeitamente delineada com o fim social a que se destina a legislação em comento. A Lei Maria da Penha é um exemplo de implementação para a tutela do gênero feminino,...
O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
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quinta-feira, 14/10/2010

Sobre a invalidade e limite de eficácia da MP 507/10 ao exigir procuração pública

Humberto Gouveia

Sua Excelência o Senhor Presidente da República entendeu ser urgente e relevante prescrever MP estipulando a obrigatoriedade do representante de contribuinte de exibir procuração específica, passada em cartório, sempre que necessitar de inf...

...lei geral nova não revoga nem modifica lei especial anterior. Ainda mais, o advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. Ele...
Sobre a invalidade e limite de eficácia da MP 507/10 ao exigir procuração pública
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terça-feira, 13/4/2010

TJ/RJ condena Vasco por descumprir Estatuto do Torcedor

O Clube de Regatas Vasco da Gama será impedido de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito Federal, pelo prazo de seis meses. A decisão é dos desembargadores da 1ª câmara Cível do TJ/RJ.

O Clube de Regatas Vasco da Gama será impedido de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito Federal, pelo prazo de seis meses. A decisão é dos desembargadores da 1ª câmara Cível do TJ/RJ.
TJ/RJ condena Vasco por descumprir Estatuto do Torcedor
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terça-feira, 3/11/2009

IAB opina pela rejeição do PL que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do Projeto de Lei 464/2008 que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi enca...

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do Projeto de Lei 464/2008 que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi enca...
IAB opina pela rejeição do PL que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico
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quarta-feira, 5/8/2009

TJ/RJ - Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada

O TJ/RJ confirmou sentença do juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 37ª vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra. Em 2006, então pré-ca...

O TJ/RJ confirmou sentença do juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 37ª vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra. Em 2006, então pré-ca...
TJ/RJ - Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada
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sexta-feira, 29/8/2008

O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias

Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira

O valor da causa nas ações previdenciárias tem papel fundamental na medida em que, na maioria dos casos, é ele que define a competência, ou seja, onde deve ser julgada a ação. Isto porque, dependendo do valor, a ação poderá ser proposta no ...

O valor da causa nas ações previdenciárias tem papel fundamental na medida em que, na maioria dos casos, é ele que define a competência, ou seja, onde deve ser julgada a ação. Isto porque, dependendo do valor, a ação poderá ser proposta no ...
O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias
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terça-feira, 17/6/2008

Direito constitucional ao reexame da causa e o valor de preparo recursal (ou complementação) ínfimo

Seria possível decretar a deserção de recurso em razão do não pagamento de valor ínfimo referente ao preparo?

Seria possível decretar a deserção de recurso em razão do não pagamento de valor ínfimo referente ao preparo?
Direito constitucional ao reexame da causa e o valor de preparo recursal (ou complementação) ínfimo
/quentes
quarta-feira, 12/9/2007

Presidente da OAB vai ao CNMP contra promotor que determina honorários em SC

Relógio Presidente da OAB vai ao CNMP contra promotor que determina honorários em SC O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apresentou ontem, 11/9, ao CNMP reclamação formal contra o promotor de ...

Relógio Presidente da OAB vai ao CNMP contra promotor que determina honorários em SC O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apresentou ontem, 11/9, ao CNMP reclamação formal contra o promotor de ...
Presidente da OAB vai ao CNMP contra promotor que determina honorários em SC
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