O que saiu em Migalhas sobre Lei Eusébio de Queirós

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Escritório Villemor Amaral Advogados fez um levantamento dos principais marcos históricos da legislação.

Em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós.

Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de setembro de 2024.