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O que saiu em Migalhas sobre Lei Faillot
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de abril de 2020
Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda
O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...
... sob clara inspiração da Lei Faillot, promulgada na França no contexto da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e seu consequente colapso econômico.
10 Com essa preocupação confira-se: SCHREIBER, Anderson. Devagar com o andor: coronavírus e contratos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020
A reformulação da ideia da imprevisão após o covid-19: Uma nova lei faillot?
Projetar e compreender o futuro, não por acaso, exige constante análise crítica do passado.
... famoso, em França, foi a Lei Faillot, de 21 de janeiro de 1918, que criou regras excepcionais para a aplicação da teoria da imprevisão no Direito francês. O ressurgimento da doutrina revisionista dos contratos, negada pelo Código Napoleônico...