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O que saiu em Migalhas sobre Lei Ferrari

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Fusão Fiat Chrysler Peugeout Citroen

No mercado automobilístico a forma de se organizar e circular bens e serviços no mercado nacional dá-se por um contrato de concessão comercial que visa explorar uma determinada região.

... comercial? Regulado pela lei 6.729/79 (Lei Ferrari) e suas posteriores alterações introduzidas pela lei 8.132/90, estes são instrumentos bilaterais firmados entre a fabricante de veículos (montadora) fabricante ou importadora de automóveis,...

Migalhas Quentes

sábado, 11 de outubro de 2014

STJ condiciona resolução de concessão comercial à aplicação de penalidades gradativas

Cláusula contratual autorizando resolução direta é nula.

...contrato."Em síntese, nos contratos regidos pela lei Ferrari, não havendo pactuação de penalidades gradativas, pode o juiz desconstituir a resolução do contrato,com base no disposto no art. 2, §1º, da referida lei."Como o...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

A lei Ferrari e o Novo Código Comercial

Recentemente, a PGR encaminhou petição à Casa Civil onde solicita a revogação da lei 6.729/79, nacional e internacionalmente conhecida como lei Ferrari.

...modalidades de vendas, exigências do consumidor e a Lei de defesa da concorrência. Nos Estados Unidos, as leis estaduais sobre o tema tem uma clara inspiração no legado deixado pelo Dr. Renato Ferrari, porém não deixam de contemplar...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

MIGALHAS nº 3.288

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.288 - Fechamento às 9h01. "A ação de uma geração é a expansão pública do temperamento das mães." Eça de Queirós (Clique aqui) ???? O governo está agora preocupado com os rol...

...considerações acerca dos reflexos de dois possíveis cenários : lei Ferrari revogada e novo Código Comercial vigente e ambos vigentes. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Internet Justiça Federal dos EUA...