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Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Soberania dos vereditos: STF julga prisão imediata após decisão do Júri
Ministros analisam se condenação pelo Júri deve ser executada de imediato, ou se análise de tribunais de 2º grau é essencial antes da prisão.
... a exceção trazida pela Lei Fleury (lei 5.941/73), que permite a liberdade para réus primários ou com bons antecedentes enquanto aguardam recurso.
{EMBED_LEIAMAISCOD_5991}
Voto do relator
No plenário virtual, ministro Luís Roberto Barroso...
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de julho de 2024
Como melhorar o desempenho do Poder Judiciário
Artigo discute reformas constitucionais para melhorar a representação parlamentar e reformular o Judiciário, criticando seu alto custo e falta de eleição direta dos membros.
... passado antes do advento da Lei Fleury.
g) Os integrantes da carreira de Magistrados teriam férias de 30 dias, igual as dos demais servidores do Estado e as dos trabalhadores da iniciativa privada.
h) Aposentadoria compulsória dos juízes...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de abril de 2018
O quiproquó do trânsito em julgado
A reflexão, ora feita, é sugerida pelo principio constitucional, que autoriza a prisão somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
...5941/73, conhecida como Lei Fleury, que alterou uma regra normativa do Código de Processo Penal. Essa Lei foi encomendada, no período da ditadura, para proteger da prisão o delegado Sergio Fernando Paranhos Fleury...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)
O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...
O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...